Vigente Norma
30/07/1986
#1396

Deliberação CVM 37

Revoga a Deliberação CVM 36/86.

Documento oficial

Perguntas e respostas

O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade governamental responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil.
Quais foram as considerações para a revogação da Deliberação CVM No 36?
As considerações para a revogação da Deliberação CVM No 36 foram o esclarecimento das controvérsias quanto à tributação do mercado de valores mobiliários e quanto às aplicações das entidades fechadas de previdência privada, além do restabelecimento das condições para o desenvolvimento regular das atividades do mercado de valores mobiliários.
Qual foi a decisão tomada na Deliberação CVM No 37, de 30 de julho de 1986?
A Deliberação CVM No 37, de 30 de julho de 1986, decidiu revogar a Deliberação CVM No 36, de 28 de julho de 1986.
Quem assinou a Deliberação CVM No 37, de 30 de julho de 1986?
A Deliberação CVM No 37, de 30 de julho de 1986, foi assinada por Victório Fernando Bhering Cabral, Presidente da CVM.