Revogada Norma
05/01/1988
#6577

Resolução Nº 1.441

Revoga a Resolução 1.307 e as Circulares 1.162 e 1.164 de 1987.

                        RESOLUCAO N. 001441                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 30.12.87, com base no artigo  2.,  do
Decreto  n. 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho,  e
tendo  em  vista o disposto no artigo 4., incisos VI e IX da referida
Lei,                                                                 

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Revogar  a  Resolução  n. 1.307,  de  23.04.87,  e  as
Circulares n.s 1.162, de 24.04.87, e 1.164, de 29.04.87.             

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 5 de janeiro de 1988       


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente                              




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