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Norma
21/06/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 69
Aprova aumento do capital social da Amazonas Seguradora S.A. por correção monetária.
Perguntas e respostas
Quem foi o responsável pela aprovação da alteração no estatuto da AMAZONAS SEGURADORA S.A. em 1989?
Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, foi o responsável pela aprovação da alteração no estatuto da AMAZONAS SEGURADORA S.A. em 1989.
Como foi realizada a alteração no capital social da AMAZONAS SEGURADORA S.A.?
A alteração no capital social da AMAZONAS SEGURADORA S.A. foi realizada mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de março de 1989.
Qual foi o valor do aumento de capital social da AMAZONAS SEGURADORA S.A. aprovado em 1989?
O capital social da AMAZONAS SEGURADORA S.A. foi aumentado de Ncz$ 250.061,46 para Ncz$ 2.290.707,22.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a organização e funcionamento do mercado de seguros no Brasil, sendo uma referência legal importante para a atuação da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 69, de 12 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 69, de 12 de junho de 1989, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da AMAZONAS SEGURADORA S.A., que aumentou seu capital social de Ncz$ 250.061,46 para Ncz$ 2.290.707,22, mediante apropriação da correção monetária do capital.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das seguradoras, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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