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Norma
12/07/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 100
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Gerais mediante aproveitamento de reservas.
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a sede da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
A sede da SDB – Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade de São Paulo (SP).
Qual é a base legal para a aprovação de alterações estatutárias de companhias de seguros pela SUSEP?
A base legal para a aprovação de alterações estatutárias de companhias de seguros pela SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais foi aumentado de Ncz$ 650.000,00 para Ncz$ 6.000.000,00.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 100, de 28 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 100, de 28 de junho de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SDB – Companhia de Seguros Gerais, que aumentou o capital social da empresa de Ncz$ 650.000,00 para Ncz$ 6.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da SDB – Companhia de Seguros Gerais foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1989.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como a aprovação de alterações estatutárias de companhias de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Temas
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Itens vinculados
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