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Norma
20/10/1989
20/10/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 186
Aprova alteracoes no capital social da São Paulo Seguros S/A conforme deliberação de acionistas.
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Perguntas e respostas
O que são Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária são reuniões de acionistas de uma empresa. A Assembleia Geral Ordinária ocorre anualmente para deliberar sobre assuntos regulares, como a aprovação de contas e a eleição de administradores. A Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada a qualquer momento para tratar de assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a correção monetária do capital?
A correção monetária do capital é um ajuste no valor do capital social de uma empresa para refletir a inflação ou outras mudanças no poder de compra da moeda, garantindo que o capital mantenha seu valor real ao longo do tempo.
O que é o capital social de uma empresa?
O capital social de uma empresa é o valor total das contribuições dos sócios ou acionistas para a formação do patrimônio inicial da empresa, utilizado para financiar suas operações e investimentos.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros, conforme a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
O que significa a absorção de prejuízos acumulados?
A absorção de prejuízos acumulados é um processo contábil em que uma empresa utiliza parte de seu capital social para cobrir perdas financeiras acumuladas ao longo do tempo, reduzindo assim o valor nominal do capital social.
Qual é a importância do artigo 173 da Lei nº 6.404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, permite que as empresas utilizem seu capital social para absorver prejuízos acumulados, ajudando a manter a saúde financeira da empresa.
Quais foram as alterações no capital social da SÃO PAULO SEGUROS S/A aprovadas pela Portaria SUSEP/DECON nº 186?
As alterações aprovadas foram: o aumento do capital social de Ncz$ 82.000,00 para Ncz$ 3.288.509,13 mediante apropriação de parte da correção monetária do capital, e a redução do capital social de Ncz$ 3.288.509,13 para Ncz$ 2.035.000,00 através de absorção de prejuízos acumulados.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 22 de setembro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 22 de setembro de 1989, aprovou as alterações no artigo 4º do Estatuto da SÃO PAULO SEGUROS S/A, que incluíam o aumento e a redução do capital social da empresa.
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