Norma
21/05/1990

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 47

Aprova alteração no estatuto social da SDB CIA DE SEGUROS GERAIS para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital da SDB CIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 47, de 07 de maio de 1990?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 47, de 07 de maio de 1990?
A Portaria foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da SDB CIA DE SEGUROS GERAIS?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 47, de 07 de maio de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da SDB CIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para Cr$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de cruzeiros).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a data das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SDB CIA DE SEGUROS GERAIS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 26 de março de 1990.

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