Circular Nº 1.783

                         CIRCULAR Nº 001783                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              ALTERA O CRITÉRIO DE PENALIZAÇÃO DE QUE
                              TRATA A CIRCULAR Nº 1.724, DE 10.05.90.

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 18.07.90, COMPLEMENTANDO O  DISPOSTO
NAS  CIRCULARES NºS. 1.663, 1.687, 1.702, 1.724, 1.736, 1.759 E 1.765
DE  11.04, 20.04, 30.04, 10.05, 24.05, 15.06 E 26.06.90,  RESPECTIVA-
MENTE, DECIDIU:                                                      

                    ART. 1º. REDUZIR A MULTA  DE QUE TRATA A ALÍNEA D
DO ITEM I DO ART. 4º DA CIRCULAR Nº 1.724, DE 10.05.90, PARA 50 (CIN-
QÜENTA)  VEZES O MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA (MVR) VIGENTE, RETROATIVA-
MENTE A 21.05.90, NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:                           

                    I  - NOS CASOS DE  DESCUMPRIMENTO  DE PRAZOS  POR
INSTITUIÇÕES QUE ESTÃO APRESENTANDO OS DEMONSTRATIVOS QUINZENAIS E/OU
INFORMANDO OS DADOS DIÁRIOS;                                         

                   II - CASO A INSTITUIÇÃO  QUE  AINDA NÃO APRESENTOU
OS DEMONSTRATIVOS QUINZENAIS E/OU NÃO INFORMOU OS DADOS DIÁRIOS  FOR-
NEÇA ESSES ELEMENTOS ATÉ 10.08.90.                                   

                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES  QUE  NÃO  APRESENTAREM
OS DEMONSTRATIVOS QUINZENAIS E/OU NÃO INFORMAREM OS DADOS DIÁRIOS ATÉ
10.08.90,  CONTINUAM SUJEITAS À MULTA CORRESPONDENTE A 200 (DUZENTAS)
VEZES O MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA (MVR) VIGENTE ATÉ A DATA EM QUE RE-
GULARIZAREM A PRESTAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES, SOMENTE FAZENDO JUS À RE-
DUÇÃO PARA 50 (CINQÜENTA) VEZES O MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA (MVR) VI-
GENTE,  NOS EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS DE PRAZO QUE OCORREREM APÓS RE-
GULARIZADAS ESSAS PENDÊNCIAS.                                        

                    ART.  3º. SÃO PASSÍVEIS  DE  ESTORNO  AS   MULTAS
APLICADAS  ÀS  INSTITUIÇÕES  POR  FORÇA  DA  CIRCULAR  Nº  1.724,  DE
10.05.90, NAS SEGUINTES HIPÓTESES:                                   

                    I  - A INSTITUIÇÃO  TENHA  SIDO MULTADA PELA  NÃO
PRESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES A
VALORES  À ORDEM DO BANCO CENTRAL E AOS CUSTOS DIÁRIOS, ALÍNEAS A E B
DO ART. 1º DA CARTA-CIRCULAR Nº 2.078, DE 30.04.90, E APRESENTAVA VA-
LORES  À  ORDEM DO BANCO CENTRAL (CONTA 4.9.7.99.00-4) E  DEFICIÊNCIA
DIÁRIA IGUAIS A ZERO; E                                              

                   II  - A INSTITUIÇÃO  TENHA  SIDO MULTADA PELA  NÃO
INFORMAÇÃO, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, DO VALOR REFERENTE AOS CUS-
TOS  DIÁRIOS,  ALÍNEA  B DO ART. 1º DA CARTA-CIRCULAR  Nº  2.078,  DE
30.04.90, E O SEU LIMITE DE DEFICIÊNCIA VIGENTE NO PERÍODO PERTINENTE
ERA IGUAL A ZERO.                                                    

                    ART. 4º. OS VALORES DAS MULTAS COBRADAS DE INSTI-
TUIÇÕES  ENQUADRADAS NAS SITUAÇÕES ACIMA, PASSÍVEIS DE DEVOLUÇÃO, SE-
RÃO ESTORNADOS, APÓS PRESTADAS AS INFORMAÇÕES DE QUE SE TRATA, CORRI-
GIDOS PELA VARIAÇÃO DA TAXA DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTN-
FISCAL).                                                             

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE JULHO DE 1990.    


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS       GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   
DIRETOR                           DIRETOR