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Norma
22/02/1991
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 23
Aprova alteração no estatuto social da Sul América Previdência Privada para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA SA?
A Portaria nº 268, de 16 de maio de 1985, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 023, de 30 de janeiro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 023, de 30 de janeiro de 1991, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, que aumentou seu capital social de Cr$ 55.819.792,07 para Cr$ 80.024.330,07.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA SA?
O aumento de capital social foi realizado mediante a incorporação de bens mobiliários e reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA SA?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 20 de dezembro de 1990.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA SA?
O capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA SA foi aumentado de Cr$ 55.819.792,07 para Cr$ 80.024.330,07.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP nº 023, de 30 de janeiro de 1991?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 023, de 30 de janeiro de 1991.
Quem aprovou a alteração no capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA SA?
A alteração foi aprovada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Carlos Plínio de Castro Casado, usando da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
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