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Norma
29/06/1992
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 36
Aprova alteração no estatuto social da Amazonas Seguradora S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 036, de 17 de junho de 1992?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na portaria.
Qual foi o valor do aumento de capital social da AMAZONAS SEGURADORA S/A?
O capital social da AMAZONAS SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 342.478.897,28 para CR$ 3.960.350.859,29.
Como foi realizado o aumento de capital social da AMAZONAS SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1992.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela autarquia.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 036, de 17 de junho de 1992?
A portaria aprovou a alteração no artigo 4° do Estatuto Social da AMAZONAS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 342.478.897,28 para CR$ 3.960.350.859,29.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 036, de 17 de junho de 1992?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
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