Instrução CVM 193 (Revogada)

O que deve ser comunicado à CVM sobre a metodologia de cálculo das garantias?

A metodologia de cálculo das garantias e suas eventuais alterações devem ser comunicadas à CVM previamente à sua implementação, juntamente com uma exposição justificada dos critérios utilizados.

Quais são as garantias exigidas para operações a termo e futuro de ações?

Para operações a termo e futuro de ações, a garantia exigida é de 20% do montante da posição ou valor do contrato.

Qual é o limite de utilização do valor da carta de fiança bancária por uma sociedade corretora?

A sociedade corretora pode utilizar no máximo 10% do valor da carta de fiança bancária para cada comitente, por tipo de mercado.

Quem estabelece a metodologia de cálculo das garantias e quais critérios devem ser observados?

As Bolsas de Valores estabelecem a metodologia de cálculo das garantias, que devem assegurar a boa liquidação das operações, prevenir ou corrigir infrações a normas legais ou regulamentares, e evitar fraudes ou manipulações.

Quais são as garantias exigidas para operações de opções de compra?

Para opções de compra, as garantias exigidas são duas vezes o valor do prêmio de mercado ou 10% do preço à vista, o que for maior.

Quais são as garantias exigidas para operações de opções de venda?

Para opções de venda, as garantias exigidas são duas vezes o valor do prêmio de mercado ou 10% do preço de exercício, o que for maior.

Quando é dispensada a apresentação das garantias nas operações de vendas a termo, a futuro, e de lançamento de opções com ações ou debêntures conversíveis em ações?

A apresentação das garantias é dispensada caso seja feito o depósito dos valores mobiliários objeto da operação.

Quando a INSTRUÇÃO CVM Nº 193, DE 23 DE JULHO DE 1992, entrou em vigor?

A INSTRUÇÃO CVM Nº 193, DE 23 DE JULHO DE 1992, entrou em vigor na data de sua publicação.

Como devem ser realizadas as garantias mínimas nas operações a termo e a futuro de ações?

As garantias mínimas devem ser realizadas em espécie, podendo as garantias adicionais ser prestadas na forma dos parágrafos anteriores.

Quais debêntures conversíveis em ações são admitidas para negociação no mercado de opções?

Somente são admitidas debêntures conversíveis em ações de emissão de empresas registradas em Bolsas de Valores e cujas ações tenham elevado grau de liquidez no mercado à vista.

Quais fatores devem ser considerados na metodologia de cálculo das garantias?

A metodologia de cálculo das garantias deve considerar a volatilidade dos índices de referência e a taxa de juros praticada no mercado.

O que autoriza a INSTRUÇÃO CVM Nº 193, DE 23 DE JULHO DE 1992?

A INSTRUÇÃO CVM Nº 193, DE 23 DE JULHO DE 1992, autoriza a inclusão de debêntures conversíveis em ações como ativo referencial para negociação no mercado de opções.

O que pode a Comissão de Valores Mobiliários determinar em relação aos métodos de cálculo de garantias?

A Comissão de Valores Mobiliários pode determinar às Bolsas a alteração dos métodos de cálculo de garantias e a adoção de qualquer outra providência julgada adequada ao regular funcionamento do mercado.

Quando as garantias são devidas e o que acontece se os depósitos não forem efetuados?

As garantias são devidas diariamente e as posições são encerradas compulsoriamente se os depósitos não forem efetuados até o primeiro dia útil seguinte ao da realização da operação.

Como deve ser considerada a cotação de ações ou certificados representativos de ouro para efeito de prestação de garantias?

Deve-se considerar 80% de suas cotações médias nos mercados à vista administrados por Bolsas de Valores, ou de Mercadorias e de Futuros.

O que caracteriza uma operação a descoberto?

Uma operação é considerada a descoberto quando o depósito dos valores mobiliários objeto da operação é substituído por quaisquer outras garantias.

Quais tipos de garantias podem ser prestadas nas operações de opções de venda e compra?

As garantias podem ser prestadas em espécie, títulos públicos ou privados registrados no SELIC e CETIP, carta de fiança bancária, certificados representativos de ouro, ou ações aceitáveis pela Bolsa de Valores onde a operação é realizada.

Quais artigos da INSTRUÇÃO CVM Nº 120, de 06 de julho de 1990, foram alterados pela INSTRUÇÃO CVM Nº 193?

Os artigos 1º e 2º da INSTRUÇÃO CVM Nº 120, de 06 de julho de 1990, foram alterados pela INSTRUÇÃO CVM Nº 193.