Resolução Nº 1.990

                        RESOLUCAO N. 001990                          
                        -------------------                          


                              DISPÕE ACERCA DE SISTEMÁTICA ALTERNATI-
                              VA DE APURAÇÃO DOS LIMITES DE ENDIVIDA-
                              MENTO  E DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO DAS
                              INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS E DEMAIS INS-
                              TITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO
                              BANCO CENTRAL DO BRASIL.               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º,  INCISOS  VIII E XI, DA REFERIDA LEI, NA LEI Nº  4.728,  DE
14.07.65, E NA LEI Nº 6.099, DE 12.09.74, ALTERADA PELA LEI Nº 7.132,
DE 26.10.83,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FACULTAR, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
DEMAIS  INSTITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL INTEGRANTES DE CONGLOMERADO, A APURAÇÃO, DE FORMA CONSOLIDADA,
TOMANDO-SE  POR BASE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO CONGLOMERADO AJUSTADO NA
FORMA  DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO E  DE
DIVERSIFICAÇÃO  DE  RISCO DE QUE TRATAM AS RESOLUÇÕES NºS  1.499,  DE
27.07.88,  1.556  E 1.559, AMBAS DE 22.12.88, 1.608, DE  31.05.89,  E
1.948 E 1.949, AMBAS DE 29.07.92, E REGULAMENTAÇÃO SUBSEQÜENTE.      

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA OS FINS DESTE ARTIGO  UTI-
LIZAR-SE-Á O CONCEITO DE CONGLOMERADO ADOTADO PELO PLANO CONTÁBIL DAS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF);                 

                    ART.  2º. A OPÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DA FACULDADE DE
QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR:                                         

                    I  - IMPLICARÁ  A  OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO
DA  DECISÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O DOCUMENTO UTILIZADO
PARA ESSE FIM:                                                       

     A - SER  DIRIGIDO AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMAÇÕES (DE-
         CAD)  DO MENCIONADO ÓRGÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE UM MÊS
         DO INÍCIO DO SEMESTRE A PARTIR DO QUAL A OPÇÃO IRÁ VIGORAR; 

     B - CONTER A DENOMINAÇÃO E O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO GE-
         RAL  DE CONTRIBUINTES (CGC) DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES  DO
         CONGLOMERADO;                                               

     C - INDICAR A INSTITUIÇÃO DO CONGLOMERADO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL
         PELA APURAÇÃO E PELO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSOLIDADOS;  

     D - INDICAR O SEMESTRE A PARTIR DO QUAL IRÁ VIGORAR A OPÇÃO;    

     E - SER FIRMADO POR ADMINISTRADOR OU REPRESENTANTE LEGAL DE CADA
         UMA DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO CONGLOMERADO;           

                   II  - NÃO  DISPENSARÁ  AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES
DO  CONGLOMERADO DA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO E DE DI-
VERSIFICAÇÃO DE RISCO, INDIVIDUAIS, ESTABELECIDOS NAS MENCIONADAS RE-
SOLUÇÕES  NºS 1.499, 1.556 E 1.559/88, 1.608/89 E 1.948/92 E NO  ART.
2º DA TAMBÉM CITADA RESOLUÇÃO Nº 1.949/92;                           

                  III  - OCORRERÁ  SEM PREJUÍZO DA OBRIGATORIEDADE DE
PROCEDER-SE  ÀS DEDUÇÕES DE QUE TRATA O ART. 1º DA REFERIDA RESOLUÇÃO
Nº 1.949/92, RELATIVAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES NÃO INTEGRANTES DO CONGLO-
MERADO,  BEM ASSIM ÀS DEPENDÊNCIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO EX-
TERIOR, NÃO OBJETO DE CONSOLIDAÇÃO;                                  

                   IV  - PODERÁ SER REVISTA, DESDE QUE O TEOR DA COR-
RESPONDENTE  DECISÃO SEJA COMUNICADO, AO BANCO CENTRAL DO  BRASIL/DE-
PARTAMENTO  DE CADASTRO E INFORMAÇÕES (DECAD), COM OBSERVÂNCIA DA AN-
TECEDÊNCIA MÍNIMA ESTABELECIDA NO ITEM I, ALÍNEA "A" DESTA RESOLUÇÃO,
E DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DAQUELE ITEM, NO QUE COUBER;                

                    V  - PODERÁ,  EXCEPCIONALMENTE, EM SE TRATANDO DE
INSTITUIÇÕES QUE PRETENDAM ADOTAR REFERIDA SISTEMÁTICA JÁ NO BALANCE-
TE DE 31.07.93, SER COMUNICADA ATÉ 16.07.93.                         

                    ART.  3º. A  INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO CUMPRI-
MENTO  DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO E DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO APU-
RADOS NA FORMA DESTA RESOLUÇÃO, DE QUE TRATA O ITEM I, ALÍNEA "C", DO
ARTIGO ANTERIOR, DEVERÁ ENCAMINHAR AO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DELEGA-
CIA  REGIONAL A QUE ESTIVER JURISDICIONADO O CONGLOMERADO, MENSALMEN-
TE, OS BALANÇOS/BALANCETES CONSOLIDADOS, OBSERVADOS OS PRAZOS ESTABE-
LECIDOS  NA  REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR PARA A REMESSA DE  DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS.                                                         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. COM VISTAS  À  EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO  NESTE  ARTIGO, O BANCO CENTRAL DO BRASIL INTRODUZIRÁ NO  PLANO
CONTÁBIL  DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF)  AS
ADAPTAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.                               

                    ART.  4º. A  NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE ENDI-
VIDAMENTO  E DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO APURADOS NA FORMA DESTA RESO-
LUÇÃO SUJEITARÁ ÀS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTA-
ÇÃO EM VIGOR:                                                        

                    I  - A  INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL A QUE SE REFERE O
ART. 2º, ITEM I, ALÍNEA "C" DESTA RESOLUÇÃO, EM SE TRATANDO DE EXCES-
SO APENAS SOBRE OS LIMITES CONSOLIDADOS;                             

                   II  - A  PRÓPRIA  INFRATORA, EM SE TRATANDO DE EX-
CESSO  SOBRE OS LIMITES INDIVIDUAIS, A QUE SE REFERE O ART. 2º,  ITEM
II DESTA RESOLUÇÃO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DE A INFRAÇÃO ACARRETAR EX-
CESSO TAMBÉM SOBRE OS LIMITES CONSOLIDADOS.                          

                    ART.  5º.  PRORROGAR, PARA ATÉ 30.07.93, O  PRAZO
CONCEDIDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZA-
DAS  A  FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A  ELIMINAÇÃO  DE
EVENTUAIS EXCESSOS SOBRE OS RESPECTIVOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO E DE
DIVERSIFICAÇÃO  DE  RISCO VERIFICADOS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO  DO
DISPOSTO NA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.949/92.                        

                    ART.  6º. FICA  O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORI-
ZADO  A ADOTAR OUTRAS MEDIDAS E A BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES QUE
SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.       

                    ART.  7º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1993     


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE