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Norma
28/06/1994
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 6
Aprova aumento do capital social da Companhia Paulista de Seguros por meio de correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual foi a base para o aumento do capital social da Companhia Paulista de Seguros?
O aumento do capital social foi baseado na apropriação de parte da correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia Paulista de Seguros?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 30 de março de 1994.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a aprovação da alteração no Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros?
A competência foi delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Para qual valor o capital social da Companhia Paulista de Seguros foi aumentado?
O capital social da Companhia Paulista de Seguros foi aumentado para CR$ 12.525.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 006, de 16 de maio de 1994?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 495.000.000,00 para CR$ 12.525.000.000,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual era o valor do capital social da Companhia Paulista de Seguros antes do aumento aprovado em 1994?
O capital social da Companhia Paulista de Seguros era de CR$ 495.000.000,00 antes do aumento aprovado.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 006, de 16 de maio de 1994?
A portaria foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
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