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Norma
30/06/1994
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 124
Exonera Antonio Mauricio Seixas dos Santos da função de Substituto do Chefe do Departamento de Administração e Finanças da SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 124, de 27 de junho de 1994?
ANTONIO MAURICIO SEIXAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1030197, foi exonerado da função de Substituto do Chefe do Departamento de Administração e Finanças.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam o setor de seguros privados no Brasil.
Qual é a importância do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
O artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata das disposições sobre a exoneração de servidores públicos, estabelecendo os procedimentos e condições para tal ato.
Qual portaria nomeou ANTONIO MAURICIO SEIXAS DOS SANTOS para a função de Substituto do Chefe do Departamento de Administração e Finanças?
ANTONIO MAURICIO SEIXAS DOS SANTOS foi nomeado para a função de Substituto do Chefe do Departamento de Administração e Finanças através da Portaria SUSEP nº 070, de 20 de abril de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 124, de 27 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 124, de 27 de junho de 1994, foi assinada por LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Superintendente da SUSEP.
O que estabelece o artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
O artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP, permitindo-lhe tomar decisões administrativas, como a exoneração de servidores.
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