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Norma
17/08/1994
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 92
Aprova alteração no estatuto social da Sul América Companhia Nacional de Seguros, incluindo aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Helio Luiz Pinto Barbosa, usando da competência delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, entre outras funções relacionadas ao controle econômico do setor.
Qual é o valor do novo capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros após a alteração aprovada?
O novo capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros é de CR$ 28.627.713.717,71.
Qual é a base legal para a aprovação de alterações em estatutos sociais de empresas de seguros pela SUSEP?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1994.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no Estatuto Social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A alteração foi aprovada com base no processo SUSEP nº 001-2345/94.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da empresa de CR$ 2.252.712.478,85 para CR$ 28.627.713.717,71, mediante a apropriação de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
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