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Vigente
Norma
05/06/1995
#9981
Vigente
Norma
ATO-PRESI N. 000292
Nomeia comissão para realizar inquérito na empresa SF Consultoria e Empreendimentos Ltda. em liquidação extrajudicial.
ATO-PRESI N. 000292
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O Presidente do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso de
suas atribuicoes, com base no art. 41 da Lei n. 6.024, de 13.03.74,
R E S O L V E:
nomear, para proceder a INQUERITO na empresa SF CONSULTORIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede em Belo Horizonte (MG), ora sob
regime de liquidacao extrajudicial, a comissao composta pelo Sr.
FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (matricula n. 3.265.065-5), na
funcao de Presidente, e pelos Srs. DOMINGOS ANTONIO REIS (matricula
n. 2.507.718-X) e OSWALDO DE JESUS RIBEIRO (matricula n.
7.954.779-6), todos funcionarios do Banco Central do Brasil.
Brasilia (DF), 5 de junho de 1995
Persio Arida
Presidente
Perguntas e respostas
Quem foi nomeado presidente da comissão de inquérito na empresa SF Consultoria e Empreendimentos LTDA.?
O Sr. Fernando Otavio de Paiva Marinho, matrícula n. 3.265.065-5, foi nomeado presidente da comissão de inquérito.
Qual é a base legal para a nomeação da comissão no ATO-PRESI N. 000292?
A base legal para a nomeação da comissão é o artigo 41 da Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974.
Qual é a função do Banco Central do Brasil no contexto do ATO-PRESI N. 000292?
No contexto do ATO-PRESI N. 000292, o Banco Central do Brasil exerce a função de supervisionar e conduzir inquéritos em empresas sob regime de liquidação extrajudicial, nomeando comissões para esse fim.
Qual era a situação da empresa SF Consultoria e Empreendimentos LTDA. no momento do ATO-PRESI N. 000292?
A empresa SF Consultoria e Empreendimentos LTDA. estava sob regime de liquidação extrajudicial.
Quando foi emitido o ATO-PRESI N. 000292?
O ATO-PRESI N. 000292 foi emitido em 5 de junho de 1995.
Quais são os nomes dos membros da comissão de inquérito nomeada pelo ATO-PRESI N. 000292?
Os membros da comissão de inquérito são: Sr. Fernando Otavio de Paiva Marinho (presidente), Sr. Domingos Antonio Reis (matrícula n. 2.507.718-X) e Sr. Oswaldo de Jesus Ribeiro (matrícula n. 7.954.779-6).
O que é o ATO-PRESI N. 000292?
O ATO-PRESI N. 000292 é um ato administrativo emitido pelo Presidente do Banco Central do Brasil, nomeando uma comissão para proceder a um inquérito na empresa SF Consultoria e Empreendimentos LTDA., que estava sob regime de liquidação extrajudicial.
Quem assinou o ATO-PRESI N. 000292?
O ATO-PRESI N. 000292 foi assinado por Persio Arida, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
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