CIRCULAR N. 002589
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Altera o demonstrativo consolidado
das operações sob controle, insti-
tuído pela Circular nº 2.358, de
18.08.93.
A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada em 12.07.95, tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.153,
de 27.04.94, e com base no art. 10 da Resolução nº 2.008, de
28.07.93,
D E C I D I U:
Art. 1º Alterar o Documento nº 2 do Demonstrativo
Consolidado das Operações Sob Controle, instituído pela Circular nº
2.358, de 18.08.93, que passa a vigorar na forma do modelo anexo.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 12 de julho de 1995
Alkimar Ribeiro Moura
Diretor de Política Monetária
Nome do documento: DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB CON-
TROLE - DOCUMENTO Nº 2
Código CADOC: 20.1.3.030-7, 22.1.3.040-8, 24.1.3.030-3, 26.1.3.040-4,
36.1.3.030-8, 38.0.3.030-3, 77.1.3.030-5, 81.1.3.040-1,
83.1.3.030-6.
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|CÓDIGO CADOC: |
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB CONTROLE - DOCUMENTO Nº 2
folha 01
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| INSTITUIÇÃO | MÊS REF.: |
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OPERAÇÕES EXTRALIMITE Valor em 1.000 unidades monetárias
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|MODALIDADE DAS OPERAÇÕES (Art.4º Res.nº 2.008/93)| Nº |SALDO DEZ/89|
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|ITEM I - Duplicatas de Vendas Mercantis e de | 01 | |
| Prestação de Serviços | | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM II - Fiança c/contragarantia de Duplicatas | 02 | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM III - Amparo à Exportação | 03 | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM IV - Operações Vinculadas a Acordos Externos| 04 | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM V - Financiamento à Importação | 05 | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM VI - Banco do Brasil S.A.- Agente Financeiro| 06 | |
| do Tesouro Nacional | | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM VII - Fundos de Água e Esgoto | 07 | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM VIII - Operações entre Inst. financeiras | 08 | |
| e/ou sociedades de arrend. mercantil | | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM IX - Antecipação de receitas orcament.- ARO | 09 | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|ITEM X - Operações com recursos do FGTS - Res. nº| 10 |////////////|
| 2.153/95 | |////////////|
|-------------------------------------------------|----|------------|
| - OUTRAS | 11 | |
|-------------------------------------------------|----|------------|
|TOTAL | 12 | |
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Valor em 1.000 unidades monetárias
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| |MODA- |SALDO| MOVIMENTAÇÃO NO MÊS DE REFERÊNCIA |SALDO|
| |LIDADE|MÊS |-------------------------------------------|MÊS |
| Nº |DAS |ANT. |LIBER.|INCORP. |AQUISIÇÃO |RECEBIMENTOS/ |DE |
| |OPERA-|AO DE|DE |DE |DE DIREITOS|CESSÃO DE DIR. |REF. |
| |ÇÕES |REF. |PRINC.|ENCARGOS|CREDITÓRIOS|CREDITÓRIOS | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 13 |ITEM I| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 14 | " II| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 15 | " III| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 16 | " IV| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 17 | " V| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 18 | " VI| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 19 | " VII| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 20 | "VIII| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 21 | " IX| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 22 | " X| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 23 |OUTRAS| | | | | ( ) | |
|----|------|-----|------|--------|-----------|---------------|-----|
| 24 |TOTAL | | | | | ( ) | |
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Nome do documento: DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB CON-
TROLE - DOCUMENTO Nº 2
Código CADOC: 20.1.3.030-7, 22.1.3.040-8, 24.1.3.030-3, 26.1.3.040-4,
36.1.3.030-8, 38.0.3.030-3, 77.1.3.030-5, 81.1.3.040-1,
83.1.3.030-6.
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|CÓDIGO CADOC: |
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB CONTROLE - DOCUMENTO Nº 2
folha 02
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| INSTITUIÇÃO | MÊS REF.: |
---------------------------------------------------------------------
Valor em 1.000 unidades monetárias
_____________________________________________________________________
| 25 | OPERAÇÕES EXTRALIMITE AUTORIZADAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL PELO|
| | CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL |
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| AUTORIZAÇÃO | MUTUÁRIO | SALDO |
|-------------|----------------------------------------|------------|
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
|------------------------------------------------------|------------|
|TOTAL (valor deve coincidir com o informado no campo | 26 | |
| 23 da folha 01) | | |
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| 27 | OPERAÇÕES EXTRALIMITE AUTORIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2.153/95 |
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| DATA | MUTUÁRIO | VALOR LIBERADO | SALDO |
|-------------|-------------------------|-------------- |----------|
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
|---------------------------------------|----------------|----------|
|TOTAL | 28 | | 29 | |
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|Assinatura, nome e cargo: | |CPF: |
|--------------------------------------------| |-----------------|
|Assinatura, nome e cargo: | |CPF: |
|--------------------------------------------| |-----------------|
|Local e data: | |Telefone para |
| | |contato: |
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TÍTULO : 99 - MODELOS DE DOCUMENTOS
NÚMERO : 24002.8 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
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DOCUMENTO Nº 2
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01 - Campos 01 a 09 - preencher com os saldos contábeis (principal e
encargos apropriados ou a apropriar) existentes em 31.12.89, por mo-
dalidade de operação extralimite (art. 4º da Resolução nº 2.008/93);
02 - Campo 11 - preencher com os saldos contábeis (principal e encar-
gos apropriados ou a apropriar), em 31.12.89, de operações que tenham
passado a ser consideradas extralimite às Resoluções nº 1.718/90 e
2.008/93, por força de autorizações concedidas em caráter excepcional
pelo Conselho Monetário Nacional;
03 - Campo 12 - preencher com o somatório dos valores inscritos nos
campos 01 a 11;
04 - Linhas 13 a 23 - Preencher as linhas conforme as instruções
abaixo para cada coluna;
05 - Linha 20 - Não se enquadram nessa modalidade as operações rea-
lizadas entre instituições financeiras cujos recursos desembolsados
sejam destinados ao repasse a órgãos ou entidades públicos. Os saldos
contábeis dessas operações de repasses, à exceção das operações refe-
ridas no campo 27, devem ser informados apenas pela instituição que
atua como agente financeiro nas rubricas contábeis do documento nº 1,
se os recursos forem contingeciados, ou em outra modalidade de opera-
ção não contingenciada.
06 - Linha 22 - Esta linha destina-se ao registro dos saldos contá-
beis (principal e encargos apropriados ou a apropriar) das operações
contratadas pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, ao am-
paro da Resolução nº 2.153, de 27.04.95. Caso exista saldo dessas
operações no mês de referência, deverão elas ser relacionadas na fo-
lha 02 deste Documento;
07 - Linha 23 - Preencher com as informações referentes às operações
consideradas extralimite às Resoluções nº 1.718/90 e 2.008/93, por
força de autorizações em caráter excepcional pelo Conselho Monetário
Nacional. Caso exista saldo dessas operações no mês de referência,
deverão elas ser relacionadas na folha 02 deste Documento;
08 - Linha 24 - preencher com o somatório, por coluna, das linhas 13
a 23;
09 - Coluna "Saldo do Mês Anterior ao de Referência" - preencher com
os saldos contábeis (principal e encargos apropriados ou a apropriar)
referentes ao mês anterior ao de referência, por modalidade de opera-
ção extralimite;
10 - Coluna "Liberação de Principal" - preencher com o total das li-
berações efetuadas no mês de referência, por modalidade de operação
extralimite;
11 - Coluna "Incorporação de Encargos" - preencher com o total de en-
cargos contabilizados no mês de referência, por modalidade de opera-
ção extralimite;
12 - Coluna "Aquisição de Direitos Creditórios" - preencher com o to-
tal dos direitos creditórios adquiridos (principal e encargos) no mês
de referência, por modalidade de operação extralimite;
13 - Coluna "Recebimento/Cessão de Direitos Creditórios" - preencher
com o total dos recebimentos e dos créditos cedidos (principal e en-
cargos) no mês de referência, por modalidade de operação extralimite;
14 - Coluna "Saldo Mês de Referência"-preencher com os saldos contá-
beis (principal e encargos apropriados ou a apropriar) do mês de re-
ferência, por modalidade de operação extralimite;
15 - Campo 25 - Identificar as operações autorizadas em caráter ex-
cepcional pelo Conselho Monetário Nacional, inclusive o saldo no mês
de referência;
16 - Campo 26 - Somatório dos valores informados no Campo 25.
17 - Campo 27 - Identificar as operações contratadas com recursos do
FGTS ao amparo da Resolução nº 2.153, de 27.04.95, informando a data
da contratação, o nome do mutuário, o valor das parcelas de principal
efetivamente liberadas e o saldo no mês de referência. As informações
devem ser prestadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Nas
operações em que haja a intermediação de outra instituição financeira
o(s) mutuário(s) deve(m) ser o(s) beneficiário(s) final(is) dos re-
cursos repassados.
18 - Campo 28 - Somatório dos valores das parcelas de principal efe-
tivamente liberadas.
19 - Campo 29 - Somatório dos saldos contábeis (principal e encargos
apropriados ou a apropriar) do mês de referência. O valor deste campo
deve coincidir, obrigatoriamente, com o valor informado na linha 22
(coluna "Saldo Mês de Referência") deste documento.
AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO Nº 3 passam a vigorar com
a seguinte redação:
01 - Para efeito de preenchimento deste Documento, deve ser conside-
rado:
a) Administração Direta - Governo Federal, governos estaduais,
do Distrito Federal e municipais, bem como ministérios e secretarias
federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais; e
b) Administração Indireta:
I - empresas públicas, sociedades de economia mista, suas sub-
sidiárias e demais empresas controladas, direta ou indiretamente, pe-
la União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;
II - autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou
indiretamente, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pe-
los Municípios; e
III - demais órgãos ou entidades dos poderes da União, dos Esta-
dos, do Distrito Federal e dos Municípios;
Obs.: as informações de que trata este documento, relativas ao
Distrito Federal, devem ser computadas juntamente com os dados do Se-
tor Público Estadual.
02 - Campos 01 a 06 e 16 a 21 - preencher estes campos, na forma in-
dicada, com os somatórios dos saldos das operações realizadas com os
Setores Público Federal, Estadual e Municipal, registrados, respec-
tivamente, nos campos 01 a 32 e 51 a 76 do Documento nº 1;
03 - Campos 07 e 22 - preencher estes campos, respectivamente, com os
somatórios dos campos 01 a 06 e 16 a 21, esclarecido que tais valores
deverão, obrigatoriamente, ser coincidentes com aqueles inscritos nos
campos 33 e 77 do Documento nº 1;
04 - Campos 08 a 13 e 23 a 28 - preencher estes campos, na forma in-
dicada, com os somatórios dos saldos das operações realizadas com os
Setores Públicos Federal, Estadual e Municipal, registrados, respec-
tivamente, nos campos 01 a 11 e nas linhas 13 a 23 (coluna "Saldo Mês
de Referência") da folha 01 do Documento nº 2;
05 - Campos 14 e 29 - preencher estes campos, respectivamente, com os
somatórios dos campos 08 a 13 e 23 a 28, esclarecido que tais valores
deverão, obrigatoriamente, ser coincidentes com aqueles inscritos no
campo 12 e na linha 24 (coluna "Saldo Mês de Referência") da folha 01
do Documento nº 2;
06 - Campos 15 e 30 - preencher estes campos, respectivamente, com os
somatórios dos campos 07 e 14, e campos 22 e 29.
