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Revogada
Norma
17/01/1996
#10960
Revogada
Norma
Circular Nº 2.654
Estabelece normas contábeis para fundos de investimento, incluindo registro e ajuste diário ao valor de mercado.
Perguntas e respostas
Qual é a data-base do balancete mensal dos fundos de investimento?
A data-base do balancete mensal é o último dia do mês.
Qual é o prazo para a publicação das demonstrações financeiras de final de exercício dos fundos de investimento?
As demonstrações financeiras de final de exercício devem ser publicadas no prazo de 60 dias contados da data de encerramento do respectivo exercício social.
Como deve ser feita a apropriação dos rendimentos nas operações realizadas pelos fundos de investimento?
A apropriação dos rendimentos deve considerar como dia da contratação e dia do vencimento da operação as datas da liquidação financeira, quando esta ocorrer em data posterior à da contratação ou do vencimento.
Como devem ser registrados os ativos das carteiras dos fundos de investimento?
Os ativos devem ser registrados pelo valor efetivamente pago e ajustados diariamente ao valor de mercado, reconhecendo-se contabilmente a valorização ou desvalorização verificada.
Quais circulares e carta-circular foram revogadas pela Circular nº 002654?
Foram revogadas as Circulares nºs 2.415, de 22.03.94, e 2.601, de 09.08.95, e a Carta-Circular nº 2.189, de 24.07.91.
Quais normas contábeis se aplicam aos fundos de investimento mencionados na Circular nº 002654?
Além das normas da Seção 25 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), aplicam-se aos fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, fundos de renda fixa - capital estrangeiro e fundos de investimento no exterior, as demais disposições do COSIF, no que couber.
O que deve ser feito com os documentos que servem de base para o registro dos ativos dos fundos de investimento?
Os documentos devem ficar à disposição dos quotistas e do Banco Central do Brasil para eventuais consultas e comprovação.
Quando deve ser entregue o Balancete Geral Analítico ao Banco Central do Brasil?
O Balancete Geral Analítico (Documento nº 1) deve ser entregue até o dia 20 do mês seguinte ao da data-base.
Qual data deve ser utilizada para as demonstrações financeiras de final de exercício dos fundos de investimento?
Para as demonstrações financeiras de final de exercício, deve ser utilizado o último dia do mês escolhido, conforme o art. 27 do Regulamento anexo à Circular nº 2.616, de 18.09.95.
