A Instrução CVM nº 258, de 22 de janeiro de 1997, adiciona o parágrafo 8º ao artigo 1º da Instrução CVM nº 215, de 08.06.94. O novo parágrafo estabelece que o disposto no § 5º do artigo 1º da Instrução CVM nº 215/94 não se aplica quando os quotistas forem:
Companhias seguradoras;
Entidades abertas e fechadas de previdência privada;
Fundos de investimentos regulados e fiscalizados pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil.
Essa instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
