Norma
18/11/1997

PORTARIA SUSEP n.º 299

Nomeia procurador autárquico para responder interinamente como coordenador da Procuradoria-Geral da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código do cargo de Coordenador da Procuradoria-Geral – PRGER?
O código do cargo de Coordenador da Procuradoria-Geral – PRGER é DAS 101.3.
Quando a Portaria SUSEP nº 299 de 1997 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 299 de 1997 entrou em vigor em 12 de novembro de 1997.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06 de 03 de outubro de 1988.
Quem foi nomeado como Coordenador da Procuradoria-Geral pela Portaria SUSEP nº 299 de 1997?
Edvaldo Homobono Santa Brígida foi nomeado para responder interinamente como Coordenador da Procuradoria-Geral – PRGER.
Qual é a matrícula SIAPE de Edvaldo Homobono Santa Brígida?
A matrícula SIAPE de Edvaldo Homobono Santa Brígida é 0130672.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 299 de 1997?
A Portaria SUSEP nº 299 de 1997 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.

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