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Vigente
Comunicado
03/11/1998
#15166
Vigente
Comunicado
COMUNICADO N. 006444
Decreta intervenção em quatro instituições financeiras e determina indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores.
COMUNICADO N. 006444
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Comunica as Instituicoes Financeiras e
Bolsas de Valores a decretacao da
intervencao nas empresas Banco Pontual
S.A., Pontual Leasing S.A.
Arrendamento Mercantil, Breeding
Participacoes S.A. e Banco Martinelli
S.A., a nomeacao do respectivo
interventor e a incidencia de
indisponibilidade sobre os bens dos
controladores e dos ex-
administradores.
Comunicamos, relativamente as empresas BANCO
PONTUAL S.A. (CGC n. 06.702.112/0001-70), PONTUAL LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL (CGC n. 68.271.295/0001-74), BREEDING
PARTICIPACOES S.A. (CGC n. 57.067.589/0001-62) e BANCO MARTINELLI
S.A. (CGC n. 61.083.697/0001-04), com sede em Sao Paulo (SP), que:
I - o Banco Central do Brasil, com base nos
artigos 1., 5., 15 e 51, da Lei n. 6.024, de 13.03.74, e conforme
Atos n.s 834, 835, 836 e 837, de 30.10.98, decretou a intervencao nas
mencionadas instituicoes e nomeou como interventor o Sr. ADILSON
MODESTO, carteira de identidade n. 3.950.662-SSP/SP e CPF n.
***.***.***-**;
II - em face do disposto no artigo 36 da mesma
Lei, combinado com o artigo 2. da Lei n. 9.447, de 14.03.97, ficam
indisponiveis os bens dos controladores e dos ex-administradores que
atuaram nos doze meses anteriores a data dos respectivos Atos de
intervencao, a seguir identificados:
BANCO PONTUAL S.A.
CONTROLADORES:
- CARLOS MARCELO GOMES DE CARVALHO (CPF n.
***.***.***-**), brasileiro, casado em regime
de comunhao universal de bens, industrial,
portador da carteira de identidade n. 164864,
SSP/PB, residente e domiciliado em Sao Paulo
(SP);
- JOSE BAIA SOBRINHO (CPF n. ***.***.***-**),
brasileiro, casado em regime de comunhao
universal de bens, banqueiro, portador da
carteira de identidade n. 5920651, SSP/SP,
residente e domiciliado em Fortaleza (CE);
- JOSE MARIO GOMES DE CARVALHO (CPF n.
***.***.***-**), brasileiro, casado em regime
de comunhao universal de bens, industrial,
portador da carteira de identidade n.
90002241329, SSP/CE, residente e domiciliado em
Sao Paulo (SP);
EX-ADMINISTRADORES:
- CARLOS MARCELO GOMES DE CARVALHO , ja
qualificado;
- CESAR ROBERTO TARDIVO (CPF n. ***.***.***-**),
brasileiro, casado em regime de comunhao
universal de bens, economista, portador da
carteira de identidade n. 7798013-X, SSP/SP,
residente e domiciliado em Sao Paulo (SP);
- CLAUDIO STOCCO LELLIS (CPF n. ***.***.***-**),
brasileiro, separado judicialmente,
administrador de empresas, portador da carteira
de identidade n. 4459388, SSP/SP, residente e
domiciliado em Sao Paulo (SP);
- HIROCHI AKABANE (CPF n. ***.***.***-**),
brasileiro, casado em regime de comunhao
universal de bens, administrador de empresas,
portador da carteira de identidade n. 5090064,
SSP/SP, residente e domiciliado em Fortaleza
(CE);
- JOSE BAIA SOBRINHO, ja qualificado;
- JOSE MARIO GOMES DE CARVALHO, ja qualificado;
- NEY ROBIS U. ALVES (CPF n. ***.***.***-**),
brasileiro, casado em regime de comunhao
universal de bens, engenheiro agronomo,
portador da carteira de identidade n.
046338331, IFP/RJ, residente e domiciliado em
Fortaleza (CE);
- PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (CPF n.
***.***.***-**), brasileiro, casado em regime
de comunhao universal de bens, advogado,
portador da carteira de identidade n. 2152823,
IFP/RJ, residente e domiciliado no Rio de
Janeiro (RJ);
- SALVATORE GIUSEPPE BIONDI ARENA (CPF n.
***.***.***-**), brasileiro, casado em regime
de comunhao universal de bens, empresario,
portador da carteira de identidade n.
295000077, SSP/SP, residente e domiciliado em
Sao Paulo (SP);
- VAGNER QUITERIO (CPF n. ***.***.***-**),
brasileiro, casado em regime de comunhao
universal de bens, economista, portador da
carteira de identidade n. 3911465, SSP/SP,
residente e domiciliado em Sao Paulo (SP).
PONTUAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
EX-ADMINISTRADORES:
- CESAR ROBERTO TARDIVO, ja qualificado;
- EDUARDO P. DE CARVALHO (CPF n. ***.***.***-**),
brasileiro, casado em regime de comunhao
universal de bens, economista, portador da
carteira de identidade n. 10519312, SSP/SP,
residente e domiciliado em Sao Paulo (SP);
- HIROCHI AKABANE, ja qualificado;
- JOSE BAIA SOBRINHO, ja qualificado;
- NEY ROBIS U. ALVES, ja qualificado.
BANCO MARTINELLI S.A.
EX-ADMINISTRADORES:
- CESAR ROBERTO TARDIVO, ja qualificado;
- HIROCHI AKABANE, ja qualificado;
- JOSE BAIA SOBRINHO, ja qualificado.
III - as informacoes a respeito da eventual
existencia de bens inscritos nessas entidades, em nome das pessoas
apontadas no item anterior, devem ser transmitidas diretamente ao
interventor, na Rua Haddock Lobo, 684 - 8. andar, 01414-000 - Sao
Paulo (SP).
Brasilia (DF), 03 de novembro de 1998.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
Quais são as consequências da intervenção para os controladores e ex-administradores das empresas?
Os bens dos controladores e dos ex-administradores que atuaram nos doze meses anteriores à data dos respectivos atos de intervenção ficam indisponíveis, conforme disposto no artigo 36 da Lei n. 6.024 e no artigo 2. da Lei n. 9.447.
Qual é a data do comunicado sobre a intervenção?
A data do comunicado é 3 de novembro de 1998.
Qual é o endereço para onde devem ser transmitidas as informações sobre a existência de bens inscritos nas entidades mencionadas?
As informações devem ser transmitidas diretamente ao interventor, na Rua Haddock Lobo, 684 - 8º andar, 01414-000 - São Paulo (SP).
Quem assinou o comunicado sobre a intervenção?
O comunicado foi assinado por José Irenaldo Leite de Ataíde, Chefe em exercício do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
Quem foi nomeado interventor das empresas mencionadas?
O Sr. Adilson Modesto foi nomeado interventor das empresas mencionadas.
Quais são os artigos da Lei n. 6.024 que fundamentam a intervenção?
A intervenção foi fundamentada nos artigos 1, 5, 15 e 51 da Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974.
Quais empresas foram alvo da intervenção decretada pelo Banco Central do Brasil?
As empresas alvo da intervenção foram Banco Pontual S.A., Pontual Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Breeding Participações S.A. e Banco Martinelli S.A.
O que é intervenção em instituições financeiras?
A intervenção em instituições financeiras é uma medida tomada pelo Banco Central do Brasil para assumir o controle de uma instituição financeira que apresenta problemas graves, visando proteger os interesses dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro.
Temas
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