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Revogada
Norma
04/05/2000
#17657
Revogada
Norma
Instrução CVM 335 (Revogada)
Altera regras sobre aplicação do rito sumário no processo administrativo.
Perguntas e respostas
O que é a Instrução CVM nº 335?
A Instrução CVM nº 335, de 4 de maio de 2000, acrescenta os incisos XXXV e XXXVI ao art. 1º da Instrução CVM nº 251, de 14 de junho de 1996, que dispõe sobre as hipóteses de aplicação do rito sumário no processo administrativo.
Quando a Instrução CVM nº 335 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 335 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que determina o inciso XXXV adicionado pela Instrução CVM nº 335?
O inciso XXXV determina que as pessoas mencionadas no art. 2º da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, devem identificar seus clientes e manter atualizado o cadastro conforme o art. 3º da mesma Instrução.
Quais são os novos incisos adicionados ao art. 1º da Instrução CVM nº 251 pela Instrução CVM nº 335?
Os novos incisos adicionados são: XXXV, que trata da obrigação de identificar clientes e manter atualizado o cadastro, e XXXVI, que trata da obrigação de manter o registro de transações.
O que determina o inciso XXXVI adicionado pela Instrução CVM nº 335?
O inciso XXXVI determina que as pessoas mencionadas no art. 2º da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, devem manter o registro de transações conforme o art. 4º da mesma Instrução.
Quem assinou a Instrução CVM nº 335?
A Instrução CVM nº 335 foi assinada por José Luiz Osorio de Almeida Filho, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Qual é o fundamento legal para a edição da Instrução CVM nº 335?
A Instrução CVM nº 335 é fundamentada no art. 9º, § 2º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no item II da Resolução nº 1.657, de 26 de outubro de 1989, do Conselho Monetário Nacional, e no art. 14, parágrafo único, do Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998.
Qual é a finalidade da Instrução CVM nº 335?
A finalidade da Instrução CVM nº 335 é incluir novas hipóteses de infração de natureza objetiva que podem ser tratadas pelo rito sumário no processo administrativo.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
