Norma
29/11/2000

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 243

Aprova alteração do estatuto social da Nobre Seguradora do Brasil S/A, incluindo mudança de sede e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
O processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A é o Processo SUSEP nº 10.002047/00-44.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme regulamentações vigentes.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 243?
A data da Portaria SUSEP/DECON nº 243 é 14 de novembro de 2000.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a aprovação das alterações no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
O decreto-lei mencionado como base para a aprovação das alterações no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o valor do novo capital social da Nobre Seguradora do Brasil S/A após a alteração aprovada?
O novo capital social da Nobre Seguradora do Brasil S/A, após a alteração aprovada, é de R$8.397.013,92.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A foi o aumento do capital social da sociedade, de R$7.626.379,71 para R$8.397.013,92.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar as alterações no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
A competência foi delegada ao Chefe do DECON pela Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, emitida pelo Superintendente da SUSEP.
Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
As alterações no Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Danilo Claudio da Silva, conforme deliberações dos acionistas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27 de março de 2000.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 2º do Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A?
A alteração aprovada no artigo 2º do Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S/A foi a mudança do endereço de sua sede de Fortaleza – CE para São Paulo – SP.

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