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Norma
02/03/2001
#183721
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1044
Designa substituto para a função de chefe da Divisão de Controle de Arrecadação da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente Substituto da SUSEP?
As atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000 e nº 52, de 14 de novembro de 2000.
Quem foi designado para a função de substituto do Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação (DICAR) em 23 de fevereiro de 2001?
Mauro Godinho Cardozo, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777434, foi designado para exercer a função de substituto do Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação (DICAR) em 23 de fevereiro de 2001.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código da função de Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação (DICAR)?
O código da função de Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação (DICAR) é DAS 101.2.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular em seus impedimentos eventuais, conforme definido no Regimento Interno da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 1044 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1044 entrou em vigor a partir da data da sua publicação.
Temas
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