RESOLUCAO CNSP n.º 65
Estabelece critérios e procedimentos para eleição e homologação de membros de órgãos estatutários em sociedades seguradoras, capitalização e previdência complementar.
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Perguntas e respostas
Quais são as consequências do desatendimento aos requisitos previstos na Resolução CNSP nº 65, de 2001?
O que estabelece a Resolução CNSP nº 65, de 2001?
O que deve ser feito em caso de reeleição de membros dos órgãos estatutários?
Quais documentos devem ser apresentados à SUSEP para a comunicação da eleição dos membros dos órgãos estatutários?
O que acontece se a SUSEP não se pronunciar no prazo de trinta dias sobre a homologação dos eleitos?
Quais são os requisitos adicionais para membros do conselho fiscal?
Qual é o prazo para submeter à SUSEP a eleição dos membros dos órgãos estatutários?
Quais são as condições básicas para o exercício de qualquer cargo ou função de que trata o art. 2º?
Quais são os requisitos para exercer cargos de conselhos de administração, deliberativo, consultivo e fiscal?
Quais são os requisitos para exercer cargos de diretoria?
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