PORTARIA SUSEP n° 1387, de 5 de junho de 2002.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n° 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 1988, alterado pelas Deliberações SUSEP n° 42, de 23 de fevereiro de 2000; n° 52, de 14 de novembro de 2000; n° 59, de 10 de abril de 2001; n° 62, de 6 de junho de 2001; e n° 71, de 5 de junho de 2002:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, Procurador Federal, matrícula SIAPE n° 1091686, para exercer o cargo em comissão de Procurador Coordenador de Consultas, Legislação e Assuntos Internacionais, da Procuradoria Geral - PRGER, código DAS 101.3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2002.
NEIVAL RODRIGUES FREITAS
Superintendente Substituto
