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Norma
28/06/2002
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 183
Homologa deliberações de aumento de capital e reforma estatutária da Panamericana de Seguros S/A.
Perguntas e respostas
Qual foi o aumento de capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A aprovado pela Portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 499.999,98, elevando o capital social total de R$ 3.767.556,48 para R$ 4.267.556,46.
Quais foram as principais deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 183?
As principais deliberações homologadas foram o aumento do capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A em R$ 499.999,98, elevando-o de R$ 3.767.556,48 para R$ 4.267.556,46, e a reforma dos artigos 5° e 6° do Estatuto Social da empresa.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 183, de 27 de junho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 183, de 27 de junho de 2002, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 28 de agosto de 1998, 18 de agosto de 1999, 18 de outubro de 1999 e na Assembleia Geral Extraordinária re-ratificadora realizada em 08 de junho de 2001.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quais artigos do Estatuto Social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A foram reformados?
Os artigos 5° e 6° do Estatuto Social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A foram reformados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 183 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 183 entrou em vigor na data de sua publicação, 27 de junho de 2002.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 183?
A Portaria SUSEP/DECON n° 183 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
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