Instrução CVM 381 (Revogada)

As Entidades Auditadas, que são as companhias abertas e demais emissores de valores mobiliários sujeitos à regulação da CVM, devem divulgar essas informações.

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios sociais encerrados a partir de 1º de dezembro de 2002.

As Entidades Auditadas podem deixar de divulgar essa informação quando a remuneração global representar menos de 5% da remuneração pelos serviços de auditoria externa.

O auditor deve declarar as razões pelas quais, em seu entendimento, a prestação de outros serviços não afeta a independência e a objetividade necessárias ao desempenho dos serviços de auditoria externa.

A Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, dispõe sobre a divulgação, pelas Entidades Auditadas, de informações sobre a prestação, pelo auditor independente, de outros serviços que não sejam de auditoria externa.

Aplica-se também aos casos de prestação de serviços, inclusive de auditoria externa, para as sociedades controladas, controladoras ou integrantes de um mesmo grupo das Entidades Auditadas.

Devem ser divulgadas a data da contratação, o prazo de duração se superior a um ano, a natureza de cada serviço prestado, o valor total dos honorários contratados e seu percentual em relação aos honorários de auditoria externa, a política ou procedimentos adotados para evitar conflito de interesse, perda de independência ou objetividade dos auditores independentes, e um resumo da exposição justificativa do auditor.

O descumprimento configura infração de natureza grave.

As informações devem ser divulgadas no Relatório dos Administradores e atualizadas nas Informações Trimestrais quando houver alteração decorrente de celebração, cancelamento ou modificação de contrato de prestação de serviços que não sejam de auditoria.