Comunicado
08/06/2004
#43732

COMUNICADO N. 012229

Divulga declaração de propósito para autorização inicial da Brisa Administradora de Consórcios Ltda. administrar grupos de consórcios.

                        COMUNICADO N. 012229                         
                        --------------------                         

                             Divulga    Declaração    de    Propósito
                             relativa  a  autorização  inicial   para
                             administrar  grupos  de  consórcios   da
                             Brisa   Administradora   de   Consórcios
                             Ltda.                                   


     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal Diário do Rio Doce, nos dias 3 e 8 de janeiro  de
2004,  em atendimento ao disposto na Circular 3.070, de 7 de dezembro
de 2001:                                                             

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

I - Administradores de consórcios                                    
GABRIEL MILBRATH, CPF 048.507.378-11 e MARCOS MEDRANO DE ALMADA,  CPF
027.348.978-06,  DECLARAM  suas  intenções  de  exercerem  cargos  de
direção, na empresa BRISA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, nome  de
fantasia  CONSÓRCIO  NACIONAL BRISA, CNPJ 06.046.109/0001-46,  e  que
preenchem as condições estabelecidas no art. 12, do Regulamento anexo
à  Circular  3.070,  de 7 de dezembro de 2001, do  Banco  Central  do
Brasil.                                                              
II   -   Autorização  para  administrar  grupos  de   consórcios   ou
transferência    ou   participação   de   controle   societário    de
administradora de consórcios                                         
GABRIEL  MILBRATH, CPF 048.507.378-11 e MARCOS MEDRANO DE ALMADA  CPF
027.348.978-06, DECLARAM: I - suas intenções de administrarem  grupos
de   consórcios,   por   meio   de  empresa   constituída,   com   as
características  a  seguir  especificadas:  BRISA  ADMINISTRADORA  DE
CONSÓRCIOS   LTDA,  nome  de  fantasia  CONSÓRCIO   NACIONAL   BRISA,
CNPJ06.046.109/0001-46, sediada na Rua Rio Grande do  Sul,  n.º  448,
Lourdes,  CEP.: 35.000-000, Governador Valadares, MG; Capital  Social
R$200.000,00; PLA - Patrimônio Líquido Ajustado: R$200.000,00;  Data-
base:  10 de dezembro de 2003. 1. Controlador: GABRIEL MILBRATH,  CPF
048.507.378-11, Percentual de Participação: 85% (oitenta e cinco  por
cento).  2.  outros acionistas/quotistas detentores de 10%  (dez  por
cento)  ou  mais  do  capital social: MARCOS MEDRANO  DE  ALMADA  CPF
027.348.978-06, Percentual de Participação: 15% (quinze  por  cento).
Administração: GABRIEL MILBRATH, CPF 048.507.378-11 e MARCOS  MEDRANO
DE  ALMADA, CPF 027.348.978-06, Sócios-Gerentes; II - que os  valores
de seus patrimônios constituem lastro suficiente para a implementação
do  empreendimento.  III  -  que  não  possuem  quaisquer  restrições
cadastrais e desfrutam de reputação ilibada e, ainda, que não foram e
nem  estão  sendo  responsabilizados em  ação  judicial  ou  processo
administrativo perante o poder público; IV - que não foram e nem  são
administradores   de   empresas   que   estejam   ou   estão    sendo
responsabilizadas em ação judicial ou processo administrativo perante
o  poder  público.  ESCLARECEM que, nos termos da  regulamentação  em
vigor,  eventual  objeção à presente declaração deve  ser  comunicada
diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no  prazo
de  até  trinta  dias  contados  da data  da  publicação  desta,  por
intermédio   de   documento  em  que  o  autor   esteja   devidamente
identificado, acompanhado de documentação comprobatória,  esclarecido
que  os declarantes podem ter direito à vista do processo respectivo,
na  forma  da legislação vigente. BANCO CENTRAL DO BRASIL -  DEORF  -
DEPARTAMENTO  DE  ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO -  ENDEREÇO:  Av.
Álvares  Cabral, 1.605, 2º andar, CEP.: 30.170.001, Santo  Agostinho,
Belo  Horizonte, MG. PROTOCOLO n.º 0301235352, Governador  Valadares,
29 de dezembro de 2003."                                             

                              Brasília, 8 de junho de 2004.          

                              Departamento de Organização do  Sistema
                              Financeiro                             

                              Luiz Edson Feltrim                     
                              Chefe                                  

Perguntas e respostas

Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para eventuais objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é Av. Álvares Cabral, 1.605, 2º andar, CEP: 30.170.001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG.
Quais são as condições que os administradores declaram preencher?
Os administradores declaram que seus patrimônios constituem lastro suficiente para a implementação do empreendimento, que não possuem restrições cadastrais, desfrutam de reputação ilibada, e que não foram ou estão sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo perante o poder público.
Qual é o prazo para comunicar eventuais objeções à Declaração de Propósito?
O prazo é de até trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Quem é o controlador da Brisa Administradora de Consórcios Ltda. e qual é seu percentual de participação?
O controlador é Gabriel Milbrath, com 85% de participação.
O que é o PLA mencionado na Declaração de Propósito?
PLA significa Patrimônio Líquido Ajustado, que no caso da Brisa Administradora de Consórcios Ltda. é de R$200.000,00.
Quem são os administradores mencionados na Declaração de Propósito?
Os administradores mencionados são Gabriel Milbrath e Marcos Medrano de Almada.
Qual é a data-base mencionada na Declaração de Propósito?
A data-base mencionada é 10 de dezembro de 2003.
Qual é o capital social da Brisa Administradora de Consórcios Ltda.?
O capital social é de R$200.000,00.
Qual é o percentual de participação de Marcos Medrano de Almada na Brisa Administradora de Consórcios Ltda.?
Marcos Medrano de Almada possui 15% de participação.
Qual é o nome de fantasia da Brisa Administradora de Consórcios Ltda.?
O nome de fantasia é Consórcio Nacional Brisa.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para divulgar as intenções de indivíduos em exercer cargos de direção em uma empresa, neste caso, a Brisa Administradora de Consórcios Ltda. Ela atende ao disposto na Circular 3.070 do Banco Central do Brasil.

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