Resolução Nº 3.217

                        RESOLUCAO N. 003217                          
                        -------------------                          

                                  Permite a liquidação antecipada  de
                                  obrigações  relativas  a  operações
                                  de  crédito  externo,  arrendamento
                                  mercantil   e  de  importações   de
                                  curto prazo.                       


    O   BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO  NACIONAL
em  sessão  realizada em 30 de junho de 2004, com base  no  art.  4º,
incisos V e  XXXI, e art. 57 da referida Lei,                        

R E S O L V E U:                                                     

    Art.    1º   Facultar  a  liquidação  antecipada  de   obrigações
externas  relativas  às  seguintes  operações  registradas  no  Banco
Central  do  Brasil,  observadas  as condições  contratuais  de  cada
operação:                                                            
    I -  empréstimo,  em moeda nacional ou estrangeira,  captado,  no
      exterior, de forma direta ou por meio da colocação de  títulos,
      inclusive os conversíveis ou permutáveis em ações ou em cotas; 
    II   -   operações   de   crédito  com   vínculo   a   exportação
      (securitização de exportações);                                
    III - financiamento de importações;                              
    IV - financiamento de tecnologia;                                
    V - arrendamento mercantil.                                      

    Art.  2º   É  facultada, também, a antecipação  do  pagamento  de
importação  com  prazo de até 360 (trezentos e  sessenta)  dias,  nas
condições  definidas  pelo  Banco Central do  Brasil,  observados  os
aspectos de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC).                                            

    Art.  3º   Os  encargos somente serão  devidos  até  a  data   da
liquidação   antecipada, os quais deverão ser  calculados  de   forma
"pro  rata", e pagos por ocasião do pagamento do principal.          

    Art.4º    As   operações  que  contem  com  isenção  ou   redução
tributária e que perderem esse benefício em decorrência da liquidação
em  prazo  inferior  ao necessário para a sua obtenção ficam sujeitas
à  comprovação,  quando  do pagamento, do recolhimento  dos  impostos
devidos, inclusive sobre as remessas efetuadas anteriormente.        

    Art.5º   Fica o Banco Central do Brasil autorizado a  baixar   as
normas complementares e a  adotar as medidas julgadas  necessárias  à
execução do disposto nesta Resolução.                                

    Art.   6º   Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 30 de  junho de 2004


                               Henrique de Campos Meirelles          
                               Presidente