Resolução Nº 3.222

                        RESOLUCAO N. 003222                          
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                                   Dispõe   sobre  a   abertura   de 
                                   contas  de  depósitos  em   moeda 
                                   estrangeira  de  titularidade  de 
                                   residentes   no   País   ou    no 
                                   exterior.                         

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 29 de julho de 2004,  com
base  no  art. 4º, inciso VIII, da referida lei e tendo  em  vista  o
disposto  nos arts. 25, 26 e 27 do Decreto 42.820, de 16 de  dezembro
de 1957,                                                             

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Estabelecer que as disposições da Resolução 2.025,
de  24  de  novembro  de 1993, com as alterações  introduzidas  pelas
Resoluções 2.747, de 28 de junho de 2000, e 2.953, de 25 de abril  de
2002,  e  regulamentação complementar, aplicam-se, no que couber,  às
contas  de  depósitos em moeda estrangeira abertas  por  instituições
financeiras  bancárias autorizadas pelo Banco  Central  do  Brasil  a
operar  no  mercado  de  câmbio,  de titularidade  de  residentes  no
exterior,  bem  como de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas  no
País, de que tratam os arts. 25, 26 e 27 do  Decreto 42.820, de 16 de
dezembro de 1957.                                                    

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 29 de julho de 2004.




                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente