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Revogada
Impacto Alto
Norma
27/03/2015
#57029
Revogada
Impacto Alto
Norma
Circular Nº 3.752
Regulamenta a Resolução nº 4.373/2014 e altera regras de registro de capitais estrangeiros, investimento de não residente nos mercados financeiro e de capitais, aplicações por Depositary Receipts, códigos de classificação cambial e movimentações em contas de domiciliados no exterior. O próprio input informa revogação posterior pela Resolução BCB nº 278/2022.
Perguntas e respostas
Qual é o objeto principal da Circular BCB nº 3.752?
A Circular regulamenta a Resolução nº 4.373/2014 e disciplina procedimentos para aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais, inclusive por meio de Depositary Receipts.
Qual é o prazo de reporte pelo STA previsto na Circular?
As instituições indicadas devem transmitir as informações aplicáveis ao Banco Central pelo aplicativo STA até o quinto dia útil do mês subsequente, enquanto a remessa for exigida.
O que deve ser registrado no módulo Portfólio do RDE?
Devem ser registradas aplicações, resgates, rendimentos, ganhos de capital, transferências e outras movimentações decorrentes dos investimentos de não residentes abrangidos pela norma.
Como a Circular trata programas de DR?
Ela prevê autorização pelo Deorf quando aplicável, registro inicial antes do primeiro ingresso de recursos ou alienação dos DR no exterior, uso de PRDE500 e PRDE510 e atualizações pela instituição custodiante nos prazos previstos.
Quais pré-condições existem para o registro no RDE Portfólio?
São exigidos credenciamento no Sisbacen e prestação de informações das partes, representantes e custodiantes no Cademp, por meio das transações indicadas na norma.
Quais sistemas e canais aparecem como centrais na norma?
A circular trata de RDE Portfólio, Sisbacen, Cademp, STA e transações como PEMP500, PEMP600, PRDE500, PRDE510 e PRDE530, além de contratos de câmbio e transferências internacionais em reais.
A Circular nº 3.752 ainda está vigente?
Não. O próprio ato informa que foi revogado pela Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022.
A norma cria obrigações de reporte ao Banco Central?
Sim. Ela prevê transmissão de informações via STA, prestação de documentação quando requisitada e diversos registros ou atualizações no RDE Portfólio, especialmente para representantes, instituições envolvidas e custodiantes.
Qual foi o foco principal da Circular nº 3.752?
A norma regulamentou a Resolução nº 4.373/2014 e detalhou procedimentos de registro, atualização e reporte para aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais, inclusive por meio de DR.
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