Legislação
02/07/2004
#84681

Lei Ordinária nº 784, de 02 de julho de 2004

ORGANIZA o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

784

Ano

2004

Data

02/07/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/07/2004

Veículo de Publicação

DOM n. 1032 ano V

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ORGANIZA o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.

Indexação

PL N. 098/2004
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Palavras Chaves: Estrutura do executivo municipal, Sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, PROCON municipal de manaus, Poder
executivo municipal, Defesa do consumidor

Observação

Assuntos

  • Estrutura do Executivo Municipal

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI

Temas

Direito do Consumidor

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