Carta Circular Nº 3.234

                      CARTA-CIRCULAR N. 003234                       
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                         Divulga  recomendação referente a  operações
                         ou    propostas   envolvendo   países    não
                         cooperantes quanto à prevenção à lavagem  de
                         dinheiro.                                   



                          O   Conselho  de  Controle  de   Atividades
Financeiras - Coaf, em cumprimento à recomendação nº 21 do  Grupo  de
Ação  Financeira contra a Lavagem de Dinheiro - GAFI/FATF,  organismo
intergovernamental no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico), do qual o Brasil é membro efetivo, emitiu
a  Carta-Circular Coaf nº 013/05, de 5 de dezembro de 2005, alterando
a lista de países e territórios considerados não cooperantes quanto à
prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, excluindo Nauru.        

2.       Em  conseqüência  as  instituições citadas  no  art.  1º  da
Circular  BCB  nº  2.852, de 3 de dezembro de 1998, e  obrigadas  nos
termos  do  artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de  1998,  devem
dispensar  especial atenção aos negócios próprios  ou  propostos  por
terceiros relativos a bens, direitos, valores e prestação de  serviço
bancário  internacional  que,  de  qualquer  modo,  envolvam  pessoas
naturais  ou  jurídicas residentes, domiciliadas   ou   sediadas   em
países, territórios e jurisdições considerados não-cooperantes quanto
à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, quais sejam: Myanmar e
Nigéria.                                                             

3.       Nos  casos em que fique evidenciada a existência de indícios
de  crimes  previstos  na  Lei nº 9.613, de  1998,  as  operações  ou
propostas  deverão  ser objeto de  comunicação ao  Banco  Central  do
Brasil,  Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e  Supervisão
de  Câmbio  e  Capitais  Internacionais, na forma  da  regulamentação
vigente.                                                             

4.       Doravante, a observância da obrigação mencionada no  item  2
deverá  pautar-se  na  lista  de países,  territórios  e  jurisdições
considerados não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem
de dinheiro divulgada nos normativos expedidos pelo Coaf e disponível
no seguinte endereço da internet: http://www.fazenda.gov.br/coaf.    

5.      Fica revogada a Carta-Circular BCB 3.177, de 23 de março   de
2005.                                                                

                        Brasília, 15 de maio de 2006.                


                        Departamento de Combate a Ilícitos           
                        Financeiros e Supervisão de Câmbio           
                        e Capitais Internacionais                    

                        Ricardo Liao                                 
                        Chefe