Resolução Nº 3.450

                        RESOLUCAO N. 003450                          
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                                   Dispõe    sobre    concessão    de
                                   Empréstimos  do  Governo   Federal
                                   para uva da safra 2006/2007.      

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 24 de  janeiro  de  2007,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,            

          R E S O L V E U:                                           

         Art.  1º   Os  Empréstimos do Governo  Federal  para  a  uva
industrial,  safra  2006/2007, ficam sujeitos  às  normas  gerais  do
crédito rural e às seguintes condições:                              

         I - vencimento máximo: 31 de dezembro de 2008;              

         II - amortizações mensais de:                               

         a)  15%  (quinze por cento), nos meses de maio a  agosto  de
2008;                                                                

         b)  10% (dez por cento), nos meses de setembro a dezembro de
2008;                                                                

         III - área de abrangência: Regiões Sul, Sudeste e Nordeste. 

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º   Fica  revogada a Resolução  nº  3.340,  de  2  de
fevereiro de 2006.                                                   

                                        Brasília, 3 de abril de 2007.


                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente