Resolução Nº 3.549

O Banco Central do Brasil convocará os representantes legais da instituição e, se necessário, seus controladores, para informarem sobre as medidas que serão adotadas para regularizar a situação. O comparecimento deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias contados da data da convocação. Um plano de regularização deve ser apresentado ao Banco Central do Brasil, em prazo não superior a sessenta dias, contendo as medidas previstas para enquadramento e cronograma de execução, que não poderá ser superior a seis meses, prorrogáveis por mais dois períodos idênticos, mediante razões fundamentadas.

O saldo total diário de depósitos de poupança no âmbito do SBPE não pode ultrapassar 10% do saldo total de depósitos de poupança verificado no dia anterior, consideradas ambas as modalidades.

Se o limite diário de 10% for ultrapassado, as instituições ficam impedidas de captar depósitos de poupança no âmbito do SBPE até que o cumprimento do limite seja restabelecido.

A Resolução nº 003549 entra em vigor na data de sua publicação, que é 27 de março de 2008.

O saldo total diário de depósitos de poupança rural não pode ultrapassar 10% do saldo total de depósitos de poupança verificado no dia anterior, consideradas ambas as modalidades.

As instituições devem observar o direcionamento obrigatório estabelecido para os recursos captados em depósitos de poupança no âmbito do SBPE e em depósitos de poupança rural, manter controles internos que possibilitem a identificação do saldo diário de cada modalidade de depósito de poupança, prestar informações ao Banco Central do Brasil sobre os saldos de depósitos de poupança e operações de crédito, e manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, os dados relativos aos depósitos de ambas as modalidades.

O saldo recolhido na forma do art. 20 será atualizado mensalmente pela remuneração básica dos depósitos de poupança.

Se o limite diário de 10% for ultrapassado, as instituições ficam impedidas de captar depósitos de poupança rural até que o cumprimento do limite seja restabelecido.

A Resolução nº 003549 dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.

As instituições autorizadas a receber depósitos de poupança rural podem captar depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), desde que possuam autorização do Banco Central do Brasil para constituir carteira de crédito imobiliário e comuniquem ao Banco Central do Brasil o início da captação.

As instituições do SBPE podem captar depósitos de poupança rural desde que possuam autorização do Banco Central do Brasil para operar em crédito rural e comuniquem ao Banco Central do Brasil o início da captação.