Circular Nº 3.464

Qual era o prazo regular de remessa do Documento 24?

O Documento 24 deveria ser remetido mensalmente à Gerop até o dia 20 do mês subsequente ao da posição informada, com correspondência e planilhas aplicáveis.

Quais instituições eram alcançadas pelo Documento 24 do MCR?

O texto alcançava instituições financeiras sujeitas às exigibilidades dos recursos do MCR 6-2 e MCR 6-4 ou autorizadas a operar em crédito rural, incluindo cooperativas de crédito e agências de fomento.

A Circular nº 3.464 ainda está vigente?

Não. O próprio texto informa que o documento normativo foi revogado, a partir de 2/5/2022, pela Resolução BCB nº 215/2022; por isso, seu uso é histórico.

Qual era o objetivo da Circular nº 3.464?

A Circular nº 3.464 alterava o Documento 24 do Manual de Crédito Rural, usado como demonstrativo das exigibilidades e das aplicações de crédito rural.

Como a norma tratava deficiências de aplicação em crédito rural?

Quando houvesse deficiência de aplicação, a instituição deveria encaminhar comunicação à Gerop para recolhimento da deficiência ou pagamento de multa, assinada por dois diretores, no prazo indicado no Documento 24.

Quais cuidados de controle aparecem no Anexo II?

O Anexo II exigia classificação dos saldos em códigos específicos de recursos obrigatórios, Pronaf, Proger, Subexigibilidade Cooperativa, Exigibilidade Geral, DIR, Proagro e renegociações, com limites percentuais, restrições de cômputo e prevenção de dupla contagem.

Como os recursos transferidos pelo Banco Central deveriam ser tratados?

Instituições que receberam recursos transferidos pelo Banco Central nas condições da Resolução nº 3.745/2009, observada a Circular nº 3.460/2009, deveriam registrá-los no Documento 24 do MCR.

Qual era o prazo mensal de remessa do Documento 24?

O Documento 24 deveria ser remetido mensalmente à Gerop até o dia 20 do mês subsequente ao da posição informada, por correspondência conforme o modelo do Anexo VII.

Qual era o foco principal da Circular 3.464?

A Circular alterava o Documento 24 do Manual de Crédito Rural, usado para demonstrar exigibilidades e aplicações de crédito rural perante o Banco Central.

Havia dispensa de remessa de algum anexo?

Sim. O texto dispensava a remessa física do Anexo IV em certas situações de instituições que não operassem ou não aplicassem diretamente em crédito rural. Também dispensava os Anexos V e VI quando não houvesse saldos ou liberações no mês, desde que o fato fosse identificado no Anexo VII.

A Circular 3.464 ainda está vigente?

Não. O próprio texto informa que a Circular foi revogada a partir de 2 de maio de 2022 pela Resolução BCB nº 215/2022.

A norma exigia assinatura de diretor?

Sim. O Anexo VII deveria ser assinado pelo diretor encarregado da área de crédito rural. Nas comunicações de deficiência, a correspondência deveria ser assinada por dois diretores, sendo um deles responsável pela área de crédito rural.

O que deveria ser feito em caso de deficiência de aplicação em crédito rural?

A instituição deveria encaminhar comunicação à Gerop até o dia útil anterior ao primeiro dia útil de agosto do ano correspondente, usando o modelo do Anexo VIII para MCR 6-2 ou do Anexo IX para MCR 6-4.

Como a Circular tratava os Anexos V e VI?

O Anexo V deveria ser remetido exclusivamente em planilha eletrônica com os saldos registrados no último dia útil do mês da posição informada. O Anexo VI também deveria ser remetido exclusivamente em planilha eletrônica, com o montante dos recursos liberados no mês.

Quem deveria observar o Documento 24 do MCR?

Instituições financeiras sujeitas às exigibilidades dos recursos do MCR 6-2 e do MCR 6-4 e/ou autorizadas a operar em crédito rural, inclusive cooperativas de crédito e agências de fomento, deveriam observar as condições do Documento 24 no que coubesse.