A Circular N° 3.996, emitida pelo Banco Central do Brasil em 06/04/2020, estabelece diretrizes para a implementação de controles internos e gestão de riscos nas instituições financeiras. O documento enfatiza a necessidade de um sistema robusto de governança, que inclua a identificação, avaliação, monitoramento e mitigação de riscos.
Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
Obrigatoriedade de um comitê de auditoria independente para instituições de grande porte.
Implementação de políticas e procedimentos para a gestão de riscos operacionais, de crédito, de mercado e de liquidez.
Requisitos para a elaboração de relatórios periódicos sobre a exposição a riscos e a eficácia dos controles internos.
Necessidade de treinamento contínuo para os funcionários sobre práticas de gestão de riscos e conformidade.
Essas medidas visam fortalecer a resiliência das instituições financeiras, garantindo a estabilidade do sistema financeiro nacional. Para mais detalhes, consulte o documento completo no site do Banco Central.
