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Vigente
Impacto Alto
Norma
29/10/2015
#58741
Vigente
Impacto Alto
Norma
Circular N° 3.769
Estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal, com cálculo por jurisdição das exposições ao risco de crédito ao setor privado não bancário, tratamento de setores público e bancário, critérios de percentuais ACCPi, reporte ao Desig e retenção da documentação de suporte por cinco anos.
Perguntas e respostas
Quais exposições entram no cálculo da parcela RWACPrNBi?
Entram as exposições ao risco de crédito ao setor privado não bancário assumidas em cada jurisdição, calculadas conforme as parcelas prudenciais aplicáveis e desconsideradas as exposições ao setor público e ao setor bancário.
Qual é o objeto da Circular BCB nº 3.769?
Ela estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal, conhecida como ACPContracíclico.
Quais evidências a instituição precisa manter?
A documentação que sustentou as informações da Circular deve ficar à disposição do Banco Central por no mínimo cinco anos, inclusive quando houver desconsideração de jurisdição pela regra de participação inferior a 5%.
O que fazer se uma jurisdição não tiver divulgado o ACCPi até a data de apuração?
Deve ser utilizado o valor divulgado pelo Banco Central para aquela jurisdição ou, se inexistente, o valor do ACCPi relativo ao Brasil, o ACCPBrasil.
Como deve ser tratada uma elevação do ACCPi por jurisdição?
Quando uma jurisdição eleva o ACCPi, o novo percentual vigora doze meses após o anúncio, inclusive em relação a anúncios anteriores à vigência da Circular.
A norma permite desconsiderar alguma jurisdição na apuração?
Sim. É facultado desconsiderar jurisdição estrangeira cuja parcela RWACPrNBi seja inferior a 5% da soma das parcelas RWACPAD, RWACIRB e RWADRC, exceto a parcela relativa ao Brasil.
Existe obrigação de reporte ao Banco Central?
Sim. A instituição deve encaminhar ao Desig relatório detalhando a apuração da parcela ACPContracíclico, na forma estabelecida por esse departamento.
Por quanto tempo a documentação de suporte deve ser mantida?
A documentação que serviu de suporte para as informações da Circular deve ficar à disposição do Banco Central pelo prazo mínimo de cinco anos.
Como as exposições devem ser distribuídas por setor e jurisdição?
A distribuição deve observar o risco final da exposição na data de apuração, inclusive quando houver instrumento mitigador de risco de crédito.
O que a Circular nº 3.769 regula?
Ela estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal, considerando RWA, exposições ao setor privado não bancário por jurisdição e percentuais contracíclicos aplicáveis.
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