Circular N° 3.921

Onde pode ser encontrado o inteiro teor da Circular mencionada?

O inteiro teor da Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.

A Circular nº 3.921 revoga normas inteiras?

Não pelo texto fornecido. O art. 4º revoga dispositivos pontuais da Circular nº 3.644/2013, enquanto os demais artigos alteram dispositivos de circulares existentes.

O que muda para fundos de investimento com derivativos?

A exposição de fundos com derivativos deve ser apurada conforme a Circular nº 3.904/2018. Quando valores específicos não puderem ser determinados, a norma impõe parâmetros conservadores para FCL, valor de reposição e ganho potencial futuro.

Como a Circular trata múltiplas classificações externas de risco?

Quando houver mais de uma classificação externa disponível para fins de RWACPAD, deve ser usada a de maior grau de risco. Para títulos e valores mobiliários, usa-se a classificação da emissão quando ela estiver disponível.

Quando se aplica o FPR de 85% para pessoa jurídica?

O FPR de 85% se aplica quando a contraparte pessoa jurídica cumpre cumulativamente os critérios do art. 24-A: demonstrações auditadas, porte econômico mínimo, ausência de exposição como ativo problemático e índice de descumprimento no SCR inferior ou igual a 0,05%.

Qual é o objeto da Circular BCB nº 3.921?

Ela altera as Circulares nºs 3.644/2013, 3.748/2015 e 3.904/2018 para ajustar critérios prudenciais de cálculo de exposições, FPR, classificação externa de risco, fundos com derivativos e conversão de valores em moeda estrangeira.

Quais são as datas de vigência da Circular nº 3.921?

A maior parte das alterações entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019; as regras do art. 24-A da Circular nº 3.644/2013 entraram em 1º de março de 2019; e as alterações relativas aos arts. 17 e 35 da Circular nº 3.644/2013 entraram em 1º de junho de 2019.

Quando o FPR de 85% pode ser aplicado a pessoa jurídica?

Ele pode ser aplicado quando a contraparte cumprir cumulativamente os requisitos da norma: demonstrações auditadas, porte mínimo, inexistência de ativo problemático na instituição e índice de descumprimento no SCR inferior ou igual a 0,05%, além da consideração de contrapartes sob controle comum como uma única contraparte.

Qual é o principal impacto da Circular nº 3.921?

A circular altera regras prudenciais de cálculo de exposições e aplicação de FPR, com impacto em RWACPAD, ratings externos, conversão cambial, derivativos em fundos, exposições soberanas estrangeiras e contrapartes pessoas jurídicas elegíveis ao FPR de 85%.

Como a norma trata exposições em moeda estrangeira?

Valores de referência ou nocionais denominados ou indexados em moeda estrangeira devem ser convertidos em moeda nacional conforme a taxa ou critério indicado para a data de apuração aplicável.

A Circular nº 3.921 tem vigência única?

Não. A vigência é escalonada: 1º de janeiro de 2019 para a maior parte das alterações, 1º de março de 2019 para o art. 24-A da Circular nº 3.644/2013 e 1º de junho de 2019 para as alterações relativas aos arts. 17 e 35 da Circular nº 3.644/2013.