Resolução Nº 3.605

No encerramento do exercício social, os lucros não destinados nos termos da regulamentação em vigor deverão ser distribuídos, e a conta de lucros ou prejuízos acumulados não deverá apresentar saldo positivo.

Sim, a reserva para incentivos fiscais pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório previsto em lei.

A Resolução nº 003605 estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Devem ser classificados como reserva de capital: a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; e o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

O saldo das reservas de capital relativo a itens não previstos no art. 1º deve ser destinado até 31 de dezembro de 2010.

O saldo de lucros acumulados existente na data da entrada em vigor da Resolução nº 003605 deve ser destinado até 31 de dezembro de 2010.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, devem seguir a Resolução nº 003605.

A reserva para incentivos fiscais é uma reserva que pode ser constituída pelas instituições financeiras mediante a utilização de parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos.

O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social.

Quando o saldo das reservas de lucros ultrapassa o capital social, a assembleia deve deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital social ou sobre sua distribuição.

A Resolução nº 003605 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de agosto de 2008.