Resolução Nº 3.606

Não, as instituições, câmaras e prestadores de serviços referidos no art. 1º da Resolução nº 3.198, de 2004, estão dispensados de realizar a substituição mencionada no caput para os trabalhos de auditoria do exercício social de 2008.

A contagem do prazo inicia-se a partir da última substituição do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante com função de gerência da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria.

A Resolução nº 3.606 revogou a Resolução nº 3.503, de 26 de outubro de 2007.

A Resolução nº 3.606 altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

O inciso IV do art. 6º foi alterado para incluir a participação de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência nos trabalhos de auditoria de firma sucessora em prazo inferior ao previsto no art. 9º.

O retorno pode ser efetuado após decorridos três anos, contados a partir da data de sua substituição.

A principal mudança é a alteração do art. 9º do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, que agora exige a substituição do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante com função de gerência da equipe de auditoria após emitidos pareceres relativos a, no máximo, cinco exercícios sociais completos.

A Resolução nº 3.606 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de setembro de 2008.