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Revogada
Norma
29/09/2008
#49069
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.610
Dispõe sobre fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf, e fixa novo percentual para subexigibilidade de aplicação no Pronaf a partir da safra 2009/2010.
Perguntas e respostas
Quais são os fatores de ponderação para operações de investimento ao amparo do Pronaf contratadas com taxa de juros de 2% ao ano?
O fator de ponderação para operações de investimento ao amparo do Pronaf contratadas com taxa de juros de 2% ao ano é 1,65.
Qual é o período de vigência dos saldos médios diários das operações de investimento do Pronaf mencionados na resolução?
O período de vigência é de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009.
O que é a Resolução nº 003610?
A Resolução nº 003610 dispõe sobre fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf, e fixa novo percentual para subexigibilidade de aplicação no Pronaf a partir da safra 2009/2010.
Quais são os fatores de ponderação para operações contratadas à taxa de 1% ao ano?
O fator de ponderação para operações contratadas à taxa de 1% ao ano é 1,90.
Quais são os limites de direcionamento de recursos para lavouras de fumo entre 1º de julho de 2009 e 30 de junho de 2010?
Entre 1º de julho de 2009 e 30 de junho de 2010, o direcionamento de recursos para lavouras de fumo é limitado a 20% do total da subexigibilidade.
Qual é o novo percentual de subexigibilidade de aplicação no Pronaf a partir de 1º de julho de 2009?
A partir de 1º de julho de 2009, o novo percentual de subexigibilidade de aplicação no Pronaf é de 10% do total dos recursos da exigibilidade.
Quando será extinto o direcionamento de recursos da subexigibilidade do Pronaf para lavouras de fumo?
O direcionamento de recursos da subexigibilidade do Pronaf para lavouras de fumo será extinto em 1º de julho de 2011.
Quando entra em vigor a Resolução nº 003610?
A Resolução nº 003610 entra em vigor na data de sua publicação, que é 29 de setembro de 2008.
Quais operações não podem ser computadas para satisfação da exigibilidade e das subexigibilidades?
Não podem ser computadas as operações ou parcelas de crédito cujos encargos financeiros tenham sido reajustados em decorrência de inadimplemento do mutuário, a partir do dia seguinte ao do inadimplemento.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
