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Revogada
Norma
23/06/2009
#63098
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.403
Estabelece procedimentos para prestação e atualização de informações cadastrais dos responsáveis dos participantes do Sistema de Transferência de Reservas.
Resumo
Perguntas e respostas
Como os participantes podem consultar os dados vigentes do cadastro de responsáveis?
Os dados vigentes do cadastro de responsáveis podem ser consultados pelos participantes por meio de mensagem GEN0020 - Participante consulta responsáveis, constante do mesmo Catálogo de Mensagens.
Quais são os dados que os participantes do STR devem informar ao Deban?
Os participantes devem informar ao Deban o nome, número do CPF, número do documento oficial de identificação, endereço de e-mail e, no mínimo, dois números de telefone em ordem de prioridade para contato.
Quem são os responsáveis que devem ser informados pelos participantes do STR?
Os responsáveis a serem informados são: o Diretor responsável para assuntos relacionados ao SPB ou ocupante de cargo equivalente, no mínimo dois monitores responsáveis pelo gerenciamento da conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação, no mínimo três responsáveis pelos procedimentos para a utilização do serviço de inserção de mensagens em regime de contingência do Banco Central do Brasil, e no mínimo um responsável técnico pelos recursos de tecnologia da informação utilizados pela instituição em sua conexão à RSFN.
O que é a Carta-Circular n. 003403?
A Carta-Circular n. 003403 divulga procedimentos para a prestação de informações cadastrais referentes aos responsáveis dos participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR).
De quem é a responsabilidade pela exatidão das informações prestadas ao Deban?
É de inteira responsabilidade do participante a exatidão das informações prestadas, bem como a manutenção e a atualização tempestiva do cadastro de seus responsáveis.
O que acontece se uma mensagem GEN0019 não atender aos requisitos estabelecidos?
Somente será considerada válida a mensagem GEN0019 que atenda aos requisitos estabelecidos nos incisos I a IV do item 2. O processamento de uma mensagem GEN0019 substitui integralmente as informações anteriormente cadastradas.
Qual é a data de entrada em vigor da Carta-Circular n. 003403?
A Carta-Circular n. 003403 entra em vigor em 31 de agosto de 2009.
Onde podem ser encontrados o formato e o conteúdo dos campos a serem informados por meio de mensagem GEN0019?
O formato e o conteúdo dos campos a serem informados por meio de mensagem GEN0019 constam do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN e do Dicionário de Domínios para o SPB, disponíveis no sítio www.bcb.gov.br.
O que acontecerá com o cadastro vigente na ocasião do fechamento do STR em 28 de agosto de 2009?
O cadastro vigente na ocasião do fechamento do STR em 28 de agosto de 2009 perderá sua validade. A partir de 31 de agosto de 2009, a prestação de informações de responsáveis e a sua consulta ocorrerá na forma descrita na Carta-Circular n. 003403.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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