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Norma
04/10/2010
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3769
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para cargos de Analista Técnico na SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos para cargos dentro da instituição.
Qual é a legislação que trata do Plano de Carreiras e Cargos na SUSEP?
O Plano de Carreiras e Cargos na SUSEP é tratado pela Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008.
Onde os candidatos nomeados exercerão suas funções?
Os candidatos nomeados exercerão suas funções na sede da SUSEP, situada no Estado do Rio de Janeiro.
Quais são as áreas de atuação dos candidatos nomeados na portaria?
Os candidatos nomeados na portaria atuarão nas áreas de Atuária e Tecnologia da Informação.
Quando a Portaria SUSEP nº 3.769 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.769 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a nomeação de candidatos na SUSEP?
A nomeação de candidatos na SUSEP é fundamentada no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram os editais de concurso público mencionados na portaria?
Os editais de concurso público mencionados na portaria são o Edital ESAF nº 3, de 19 de janeiro de 2010, o Edital ESAF nº 56, de 22 de junho de 2010, e o Edital SUSEP nº 1, de 28 de junho de 2010.
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