Resolução Nº 4.019

Os indicadores incluem Patrimônio de Referência (PR), alavancagem, liquidez, concentração das operações ativas e passivas, risco de contágio, testes de estresse, processos internos de avaliação da necessidade de capital, estruturas de gerenciamento de risco, controles internos, mudanças no ambiente de operações, capacidade de geração de resultados e outros indicadores relevantes.

As medidas incluem adoção de controles e procedimentos adicionais, redução do grau de risco das exposições, observância de valores adicionais ao PRE, observância de limites operacionais mais restritivos, recomposição de níveis de liquidez, adoção de administração em regime de cogestão, limitação ou suspensão de aumento da remuneração dos administradores, pagamentos de remuneração variável, distribuição de resultados, prática de modalidades operacionais, exploração de novas linhas de negócios, aquisição de participação no capital de outras sociedades, abertura de novas dependências e alienação de ativos.

A Resolução nº 4019 dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

A instituição pode distribuir resultados em montante superior ao mínimo legal apenas nas situações em que essa distribuição não comprometer o cumprimento das medidas determinadas pelo Banco Central do Brasil ou do plano de solução aprovado.

As situações incluem exposição a riscos não considerados no Patrimônio de Referência Exigido (PRE), exposição a risco incompatível com as estruturas de gerenciamento, deterioração da situação econômico-financeira, descumprimento de limites operacionais, deficiências nos controles internos, incompatibilidade entre a estrutura e operações da instituição, insuficiência de elementos para avaliação da situação econômico-financeira e outras situações que possam acarretar riscos à solidez da instituição ou ao Sistema Financeiro Nacional.

As medidas prudenciais preventivas são aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil pode convocar os representantes legais da instituição e seus controladores para prestar esclarecimentos sobre as causas da situação e apresentar um plano para a solução da situação, com metas e cronograma para sua execução.

Admite-se a manutenção de depósito em conta vinculada, em montante suficiente para o reenquadramento da instituição, que será considerado para fins de apuração do Patrimônio de Referência (PR) pelo prazo máximo de noventa dias.

O objetivo das medidas prudenciais preventivas é assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

A Resolução nº 4019 entra em vigor 30 dias após sua publicação, revogando a Resolução nº 3.398, de 29 de agosto de 2006.

O plano deve ser executado no prazo aprovado pelo Banco Central do Brasil, não podendo superar seis meses, prorrogáveis por no máximo igual período, diante de motivos relevantes.