Instrução CVM 522 (Revogada)

A política de administração de risco descreve os métodos utilizados pelo administrador para gerenciar os riscos a que o fundo está sujeito, incluindo risco de liquidez. Deve ser detalhada no regulamento e prospecto do fundo.

O administrador deve adotar políticas, práticas e controles internos para garantir a liquidez da carteira do fundo, atualizar mensalmente a lâmina de informações essenciais, divulgar informações de forma abrangente e equitativa, e tomar providências para corrigir informações incorretas ou impropriedades que possam induzir os investidores a erro.

O administrador deve preparar a demonstração de desempenho para todos os fundos abertos em operação há, no mínimo, 1 ano, e divulgá-la até o último dia útil de fevereiro e agosto de cada ano. A demonstração deve ser enviada à CVM e disponibilizada na página do administrador na internet.

As principais alterações incluem mudanças nos artigos 2º, 8º, 16, 30, 36, 40, 41, 42, 44, 56, 60, 61, 64, 65, 68, 71, 73, 85, 93, 94, 95-B, 97, 98, 99, 100, 103, 110, 115 e 117 da Instrução CVM nº 409, além da inclusão das seções IV-A, IV-B e VI, e dos Anexos III e IV.

Foram adicionadas as seções IV-A (Regras Gerais Sobre Divulgação de Informação), IV-B (Gerenciamento do Risco de Liquidez) e VI (Da Lâmina de Informações Essenciais).

As informações devem ser escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa, de modo a serem compreensíveis para todos os investidores.

O regulamento e o prospecto do fundo devem conter, com destaque, um alerta sobre a possibilidade de significativa concentração em ativos financeiros de poucos emissores e os riscos decorrentes dessa concentração.

A demonstração de desempenho é um documento que apresenta a rentabilidade do fundo nos últimos 12 meses e nos últimos 5 anos, além das despesas do fundo e um exemplo comparativo para facilitar a comparação com outros fundos de investimento.

O administrador deve adotar políticas, práticas e controles internos para garantir que a liquidez da carteira do fundo seja compatível com os prazos de pagamento dos pedidos de resgate e o cumprimento das obrigações do fundo. Isso inclui a realização de testes de estresse periódicos e a avaliação diligente da liquidez dos fundos investidos.

O administrador deve divulgar imediatamente qualquer ato ou fato relevante relacionado ao funcionamento do fundo ou aos ativos financeiros integrantes de sua carteira, por correspondência a todos os cotistas e por comunicado pelo Sistema de Envio de Documentos da CVM.

A lâmina de informações essenciais é um documento padronizado que resume as informações principais sobre um fundo de investimento, incluindo público-alvo, objetivos, política de investimentos, condições de investimento, composição da carteira, risco, histórico de rentabilidade, e outras informações relevantes.

A Instrução CVM nº 522, de 8 de maio de 2012, altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e estabelece novas regras para a administração e divulgação de informações sobre fundos de investimento.

A formatação da lâmina pode ser livre, desde que a ordem das informações seja mantida, o conteúdo do Anexo III não seja modificado, e os logotipos e formatação não dificultem o entendimento das informações. Informações adicionais devem ser acrescentadas ao final do documento e ser consistentes com o conteúdo da lâmina e do prospecto.

O material de divulgação deve ser consistente com o prospecto e o regulamento, elaborado em linguagem serena e moderada, advertir os leitores sobre os riscos do investimento, ser identificado como material de divulgação, e mencionar a existência da lâmina e do prospecto, bem como os endereços na internet onde esses documentos podem ser obtidos.

A CVM pode exigir a cessação da divulgação da informação incorreta e a veiculação de retificações e esclarecimentos com igual destaque, informando que a republicação foi determinada pela CVM.

A lâmina deve incluir informações sobre o público-alvo, objetivos do fundo, política de investimentos, condições de investimento, composição da carteira, risco, histórico de rentabilidade, exemplo comparativo, simulação de despesas, serviço de atendimento ao cotista, e supervisão e fiscalização.