A Instrução CVM nº 524, de 06 de agosto de 2012, altera as Instruções CVM nº 409/2004 e CVM nº 522/2012. As principais mudanças são:
Art. 8º da Instrução CVM nº 409/2004: Dispensa a apresentação do campo "Taxa Total de Despesas" do item 4 e dos itens 5, 7, 8 e 9 do Anexo III na instrução do pedido de registro do fundo até que o fundo complete 1 ano de operação.
Art. 13 da Instrução CVM nº 522/2012: A nova redação do art. 56 da Instrução CVM nº 409/2004 entra em vigor na data da publicação desta Instrução.
Art. 13-A: O item 3 da demonstração de desempenho dos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento relativo aos 12 meses findos em 30 de dezembro de 2012 pode ser divulgado até 30 de abril de 2013.
Art. 13-B: As lâminas dos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento devem ser apresentadas a partir de abril de 2013, com prazo até 10 de maio de 2013.
Art. 15 da Instrução CVM nº 522/2012: Os demais artigos desta Instrução entram em vigor em 1º de fevereiro de 2013.
Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
