🔐 Login necessário
Entre para exportar este normativo
Faça login para exportar este normativo em PDF e manter o arquivo disponível para análise, compartilhamento ou evidência interna.
Norma
30/07/2015
30/07/2015
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 517
Estabelece normas sobre provisões técnicas, testes de passivos, capital de risco, auditoria e divulgação para seguradoras e entidades de previdência.
Registros selecionados
Resumo
Análise bloqueada
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Perguntas e respostas
Quais são as exigências para auditores contábeis segundo a Circular SUSEP nº 517?
Os auditores contábeis devem realizar certificação inicial e educação continuada específica para supervisionadas, além de elaborar um relatório circunstanciado avaliando a eficácia dos controles internos em relação aos riscos suportados.
Quais circulares anteriores foram revogadas pela Circular SUSEP nº 517?
A Circular SUSEP nº 517 revogou diversas circulares anteriores, mas o texto não especifica quais foram essas circulares.
Quais pronunciamentos técnicos do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) foram adotados pela SUSEP?
Os pronunciamentos técnicos CPA-001 e CPA-002 do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) foram adotados pela SUSEP com ressalvas específicas.
Quais são as provisões técnicas mencionadas na Circular SUSEP nº 517?
As provisões técnicas incluem provisões de prêmios não ganhos, sinistros a liquidar, sinistros ocorridos e não avisados, benefícios a conceder e concedidos, despesas relacionadas, excedentes técnicos e financeiros, e resgates a regularizar.
O que deve ser incluído no Formulário de Informações Periódicas (FIP/SUSEP)?
O Formulário de Informações Periódicas (FIP/SUSEP) deve ser enviado eletronicamente conforme prazos estabelecidos e incluir informações detalhadas sobre as operações das supervisionadas.
O que é o Teste de Adequação de Passivos (TAP)?
O Teste de Adequação de Passivos (TAP) é uma avaliação das obrigações contratuais utilizando métodos estatísticos e atuariais.
Quando a Circular SUSEP nº 517 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 517 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de julho de 2015.
Quando deve ser enviado o Plano de Regularização de Solvência (PRS)?
O Plano de Regularização de Solvência (PRS) deve ser enviado à SUSEP em caso de insuficiência do patrimônio líquido ajustado (PLA) em relação ao capital mínimo requerido (CMR) ou insuficiência de liquidez em relação ao capital de risco (CR).
Quais ativos podem ser considerados redutores segundo a Circular SUSEP nº 517?
Os ativos redutores incluem direitos creditórios, ativos de resseguro, depósitos judiciais e custos de aquisição diferidos.
O que é a Circular SUSEP nº 517?
A Circular SUSEP nº 517, emitida em 30 de julho de 2015, regulamenta provisões técnicas, teste de adequação de passivos, ativos redutores, capital de risco, banco de dados de perdas operacionais, plano de regularização de solvência, registro e custódia de ativos, Formulário de Informações Periódicas (FIP/SUSEP), normas contábeis e auditoria contábil independente, certificação e educação continuada de auditores contábeis, e pronunciamentos técnicos do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
Quais são os componentes do capital de risco segundo a Circular SUSEP nº 517?
O capital de risco inclui riscos de subscrição, crédito, operacional e mercado.
O que é o Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO)?
O Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO) é obrigatório para supervisionadas com prêmio-base anual e provisões técnicas superiores a R$ 200 milhões.
Quais são os anexos mencionados na Circular SUSEP nº 517?
Os anexos mencionados na Circular SUSEP nº 517 incluem:
- Anexo I: Detalha provisões técnicas para seguradoras e EAPC.
- Anexos II a V: Critérios para constituição de provisões de IBNR e PPNG-RVNE.
- Anexo VI: Arquivos a serem enviados após operações de cisão ou transferência de carteira.
- Anexo VII: Estrutura do BDPO.
- Anexos VIII e IX: Elementos mínimos do PRS.
- Anexo X: Elenco de contas contábeis.
Tags
Itens vinculados
Nenhum item vinculado nesta seção.
Nenhum item vinculado nesta seção.
Nenhum item encontrado nesta seção.
Recomendações
Extrair pontos
Revise o que a IA vai extrair antes de confirmar.
Registrar aplicabilidade
Nenhuma opção encontrada.
Nenhuma opção encontrada.
Nenhum acompanhamento público.
Fluxos e tarefas aparecem aqui quando forem públicos.
🚀 Okai Pro
Gere PDFs de normativos com o Okai Pro
Exporte normas e documentos regulatórios em PDF para análise, compartilhamento ou evidência interna.
⚠️ Limite mensal atingido
Você atingiu o limite de exportações
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
🔐 Login necessário
Entre para marcar leitura
Faça login para marcar itens como lidos ou não lidos e manter seu acompanhamento regulatório organizado.
🆓 Plano gratuito
Marque itens como lidos
Marque normas, notícias e registros como lidos ou não lidos para manter seu acompanhamento regulatório organizado.
🔎 Limite de buscas
Crie sua conta para continuar pesquisando
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
🚀 Okai Pro
Desbloqueie este recurso com o Okai Pro
Este recurso faz parte do Okai Pro. Conheça o plano para liberar a ação e continuar sua rotina regulatória.
🔎 Limite de buscas
Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro
Você atingiu o limite mensal de buscas do plano gratuito. Com o Okai Pro, você pode pesquisar conteúdos regulatórios sem limite mensal.
🔐 Login necessário
Entre para definir impacto
Faça login para definir o impacto percebido dos documentos e pontos selecionados.
🚀 Okai Pro
Defina impacto regulatório
Defina o impacto percebido de documentos e pontos para transformar conteúdo regulatório em decisões rastreáveis para sua rotina regulatória.
🔐 Login necessário
Entre para gerenciar pontos
Faça login para extrair, promover ou ignorar pontos sugeridos e criar requisitos a partir do documento.
🚀 Okai Pro
Gerencie pontos e requisitos
Extraia, promova ou ignore pontos sugeridos e transforme documentos regulatórios em requisitos rastreáveis.
🔐 Login necessário
Entre para gerenciar planos de ação
Faça login para criar achados, alterar status e acompanhar tratativas.
🚀 Okai Pro
Organize achados e tratativas
Controle achados, status e planos de ação para transformar avaliações de compliance em execução acompanhável.
🔐 Login necessário
Entre para enviar itens
Faça login para enviar itens, atribuir responsáveis e definir prazos.
🚀 Okai Pro
Envie itens e acompanhe prazos
Envie itens para usuários ou grupos, distribua responsabilidades e acompanhe prazos regulatórios com responsáveis definidos.
🔐 Login necessário
Crie sua conta para gerenciar registros
Usuários cadastrados podem criar, publicar, arquivar ou excluir itens da sua operação regulatória dentro dos recursos disponíveis.
🗂️ Gestão
Crie e altere registros da sua operação
Para criar, publicar, arquivar, restaurar ou excluir itens da rotina regulatória, use um plano com ações de criação e edição habilitadas.
🔐 Login necessário
Entre para criar requisitos
Faça login para registrar requisitos, reportes e procedimentos da sua rotina de compliance.
🚀 Okai Pro
Crie requisitos rastreáveis
Transforme obrigações, reportes e procedimentos em registros rastreáveis para sua operação.
🔐 Login necessário
Entre para criar controles
Faça login para estruturar controles, responsáveis, execução e evidências em uma trilha organizada.
🚀 Okai Pro
Crie controles operacionais
Organize controles operacionais com proprietário, frequência e evidência esperada.
🔐 Login necessário
Entre para criar riscos
Faça login para mapear riscos com impacto, probabilidade, categoria, responsáveis e tratativas.
🚀 Okai Pro
Crie riscos rastreáveis
Mantenha riscos registrados, priorizados e conectados às rotinas de controle.
🔐 Login necessário
Entre para criar achados
Faça login para registrar achados, desvios, lacunas e não conformidades.
🚀 Okai Pro
Crie achados rastreáveis
Acompanhe achados, severidade e tratativas para transformar avaliações em execução rastreável.
🔐 Login necessário
Entre para adicionar à coleção
Faça login para salvar normas, notícias e registros em coleções próprias.
🚀 Okai Pro
Salve itens em coleções
Agrupe normas, notícias e registros regulatórios relevantes em coleções organizadas por tema, regulador ou prioridade.
🔐 Login necessário
Entre para iniciar fluxos
Para iniciar fluxos padronizados, acompanhar etapas e registrar respostas da equipe, faça login ou conheça o Okai Business.
🏢 Okai Business
Automatize fluxos de compliance com o Okai Business
Inicie fluxos padronizados, acompanhe etapas e colete respostas da equipe em uma operação de compliance mais estruturada.