CIRCULAR SUSEP n.º 648

O que é a Provisão Complementar de Cobertura (PCC)?

A Provisão Complementar de Cobertura (PCC) deve ser constituída quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos (TAP).

Quais são as provisões técnicas que as sociedades seguradoras e EAPCs devem constituir?

As sociedades seguradoras e EAPCs devem constituir, mensalmente, as seguintes provisões técnicas, quando necessárias: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Complementar de Cobertura (PCC), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET), Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) e Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR).

O que são ativos redutores?

Ativos redutores são ativos que podem ser oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas. Exemplos incluem direitos creditórios, ativos de resseguro redutores, depósitos judiciais redutores, custos de aquisição diferidos redutores e ativos depositados no exterior redutores.

O que é o Plano de Regularização de Solvência (PRS)?

O Plano de Regularização de Solvência (PRS) é um plano que deve ser enviado à Susep pela supervisionada, visando à recomposição da situação de solvência, quando a insuficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) for de até 50%.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC)?

A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) deve ser constituída, após ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante da nota técnica atuarial do plano ou produto.

O que é a Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR)?

A Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR) abrange os valores referentes aos resgates a regularizar, às devoluções de prêmios ou fundos, às portabilidades solicitadas e, por qualquer motivo, ainda não transferidas para a sociedade seguradora ou EAPC receptora e aos prêmios recebidos e não cotizados.

O que é a Provisão para Sorteios a Realizar (PSR)?

A Provisão para Sorteios a Realizar (PSR) abrange a parcela dos valores arrecadados para sorteio e deve ser constituída para cada título cujos sorteios tenham sido custeados, mas que, na data da constituição, ainda não tenham sido realizados.

O que é a Provisão para Sorteios a Pagar (PSP)?

A Provisão para Sorteios a Pagar (PSP) deve ser constituída, a partir da data de realização do sorteio até a data da liquidação financeira ou do recebimento do comprovante de pagamento da obrigação, ou conforme os demais casos previstos em lei.

O que é a Provisão para Despesas Administrativas (PDA)?

A Provisão para Despesas Administrativas (PDA) deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados das despesas administrativas dos planos de capitalização.

O que é a Provisão Complementar de Sorteios (PCS)?

A Provisão Complementar de Sorteios (PCS) deve ser constituída para complementar a PSR, sendo utilizada para cobrir eventuais insuficiências relacionadas ao valor esperado dos sorteios a realizar.

O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?

A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) deve ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnicos na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido.

O que é o Pronunciamento Técnico CPA-004 - Provisão de Excedente Técnico?

O Pronunciamento Técnico CPA-004 - Provisão de Excedente Técnico, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), estabelece as diretrizes para a constituição da Provisão de Excedentes Técnicos, que visa garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnicos na operacionalização dos contratos.

O que são provisões técnicas?

Provisões técnicas são reservas financeiras que as supervisionadas, como seguradoras e entidades de previdência complementar, devem constituir para garantir o pagamento de suas obrigações futuras, como sinistros e benefícios.

O que é um banco de dados de perdas operacionais (BDPO)?

O Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO) é um banco de dados que as supervisionadas devem constituir para armazenar informações relativas às suas perdas operacionais, conforme descrito no Manual de Orientação para Envio de Dados disponível no sítio da Susep.

O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?

A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) deve ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo.

Quais são as provisões técnicas que os resseguradores locais devem constituir?

Os resseguradores locais devem constituir, mensalmente, as seguintes provisões técnicas, quando necessárias: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Complementar de Cobertura (PCC), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET) e Provisão de Excedentes Financeiros (PEF).

O que é o Teste de Adequação de Passivos (TAP)?

O Teste de Adequação de Passivos (TAP) é um procedimento que as supervisionadas devem realizar para avaliar se suas provisões técnicas são suficientes para cobrir todas as obrigações decorrentes dos contratos e certificados, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.

O que é a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF)?

A Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) deve ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes financeiros, conforme regulamentação em vigor, caso haja sua previsão contratual.

O que é a Provisão para Resgate (PR)?

A Provisão para Resgate (PR) deve ser constituída a partir da data do evento gerador de resgate do título e/ou do evento gerador de distribuição de bônus até a data da liquidação financeira ou do recebimento do comprovante de pagamento da obrigação, ou conforme os demais casos previstos em lei.

O que é a Provisão para Distribuição de Bônus (PDB)?

A Provisão para Distribuição de Bônus (PDB) deve ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de distribuição de bônus, e abrange os valores definidos para pagamento de bônus, devendo ser calculada para cada título, cujo plano estabeleça a distribuição de bônus, que estiver em vigor ou suspenso, de acordo com os critérios previstos em nota técnica atuarial.

Quais são os procedimentos mínimos a serem observados no relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos aos riscos suportados pela supervisionada?

O relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos aos riscos suportados pela supervisionada deve avaliar a eficácia e a eficiência dos controles internos em relação aos riscos suportados, destacando as deficiências encontradas e abordando o ambiente de controle, a avaliação de riscos, as atividades e procedimentos de controles, os processos de informação e comunicação, e a monitoração.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)?

A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC) deve ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante da nota técnica atuarial do plano ou produto.

O que é o Pronunciamento Técnico CPA-001 - Princípios Atuariais?

O Pronunciamento Técnico CPA-001 - Princípios Atuariais, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), estabelece os princípios atuariais que devem ser seguidos pelas supervisionadas, incluindo diretrizes para a avaliação de provisões técnicas e a segregação patrimonial de planos e carteiras.

Quais são as provisões técnicas que as sociedades de capitalização devem constituir?

As sociedades de capitalização devem constituir, mensalmente, as seguintes provisões técnicas, quando necessárias: Provisão Matemática para Capitalização (PMC), Provisão para Distribuição de Bônus (PDB), Provisão para Resgate (PR), Provisão para Sorteios a Realizar (PSR), Provisão Complementar de Sorteios (PCS), Provisão para Sorteios a Pagar (PSP) e Provisão para Despesas Administrativas (PDA).

Quais são as normas contábeis que as supervisionadas devem observar?

As supervisionadas devem observar as normas contábeis estabelecidas pela Susep e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo normas específicas para escrituração, classificação de ativos e passivos, contabilização de planos de seguro, transferências de carteiras, registro de direitos a salvados e ressarcimentos, e elaboração de demonstrações financeiras.

O que são capitais de risco?

Capitais de risco referem-se ao montante de capital que uma supervisionada deve manter para garantir a cobertura dos riscos a que está exposta, incluindo riscos operacionais, de mercado, de crédito e outros.

O que são ativos garantidores de provisões técnicas?

Ativos garantidores de provisões técnicas são ativos que as supervisionadas devem manter registrados, custodiados ou depositados em contas vinculadas à Susep, para garantir o pagamento de suas obrigações futuras, como sinistros e benefícios.

O que é a Provisão Matemática para Capitalização (PMC)?

A Provisão Matemática para Capitalização (PMC) deve ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de resgate do título, e abrange a parcela dos valores arrecadados para capitalização, devendo ser calculada para cada título que estiver em vigor ou suspenso durante o prazo previsto em nota técnica atuarial.

O que é a Provisão de Despesas Relacionadas (PDR)?

A Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados relativos a despesas relacionadas a sinistros.

O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas, de sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido.

Quais são os requisitos para que uma supervisionada possa movimentar livremente sua carteira de títulos e valores mobiliários dados em cobertura de provisões técnicas?

Para movimentar livremente sua carteira de títulos e valores mobiliários dados em cobertura de provisões técnicas, a supervisionada deve estar em condição regular perante a Susep quanto à situação econômico-financeira e à cobertura e adequação das provisões técnicas, além de registrar, custodiar ou depositar os ativos garantidores em conta vinculada à Susep e garantir que a cada venda ou resgate corresponda uma compra ou aplicação imediata de igual ou maior valor.

O que é o Plano de Regularização de Suficiência de Cobertura (PRC)?

O Plano de Regularização de Suficiência de Cobertura (PRC) é um plano que deve ser enviado à Susep pela supervisionada visando à recomposição da situação de cobertura das provisões técnicas nos termos definidos na regulação específica.

A quem se aplica a Circular Susep nº 648/2021?

A Circular se aplica às sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais supervisionados pela Susep.

Quais provisões técnicas mensais se aplicam às sociedades de capitalização?

As sociedades de capitalização devem constituir mensalmente as provisões técnicas aplicáveis às operações de capitalização.A Circular trata de PMC, PDB, PR, PSR, PCS, PSP e PDA, observados os critérios próprios de cálculo, vigência, sorteios, resgates, despesas e distribuição antecipada.

Quais provisões técnicas se aplicam aos resseguradores locais?

Os resseguradores locais devem constituir mensalmente provisões técnicas para operações aceitas em resseguro.A Circular disciplina PPNG, PSL, IBNR, PMBAC, PMBC, PCC, PDR, PET e PEF, quando aplicáveis.

A supervisionada precisa manter nota técnica atuarial para provisões técnicas?

Sim. A supervisionada deve manter nota técnica atuarial com metodologia e critérios para cada provisão técnica, assinada pelo atuário técnico responsável.A nota deve ser encaminhada à Susep em até cinco dias úteis se solicitada.

Quais provisões técnicas mensais se aplicam a seguradoras e EAPCs?

Seguradoras e EAPCs devem constituir mensalmente as provisões técnicas aplicáveis às suas operações, regimes financeiros e ao Anexo I da Circular.Entre elas estão PPNG, PSL, IBNR, PMBAC, PMBC, PCC, PDR, PET, PEF e PVR, quando aplicáveis.

Qual é o objetivo prático da Circular Susep nº 648/2021?

A Circular consolida regras prudenciais, atuariais, contábeis, de reporte e de auditoria aplicáveis às supervisionadas, incluindo provisões técnicas, ativos redutores, ativos garantidores, capitais de risco e planos de regularização.

Quando a constituição de outras provisões técnicas depende de autorização da Susep?

A constituição de Outras Provisões Técnicas depende de autorização da Susep e de previsão em nota técnica atuarial.O uso de método próprio, quando cabível em hipótese de método determinado pela Susep, também depende de autorização prévia.

O ressegurador local deve manter documento analítico por cedente?

Sim. O ressegurador local deve elaborar documento analítico mensal por cedente e mantê-lo à disposição da Susep.Se solicitado, o documento deve ser encaminhado em até quinze dias.