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Notícia
21/07/2026
#280123
Notícia
Susep abre consulta pública sobre regra de cobertura de provisões técnicas referentes aos prêmios de resseguro não pagos
Susep abre consulta pública por 30 dias sobre proposta que ajusta a cobertura de provisões técnicas para prêmios de resseguro não pagos relativos a riscos já decorridos.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou o Edital de Consulta Pública nº 3/2026, referente à proposta de Resolução Susep que altera a Circular Susep n.º 648, de 12 de novembro de 2021, para ajustar a regra de cobertura de provisões técnicas referentes aos prêmios de resseguro não pagos.
A proposta busca ajustar o tratamento regulatório aplicável aos prêmios de resseguro ainda não pagos relativos a riscos já decorridos, promovendo maior alinhamento entre a regra de cobertura das provisões técnicas e a sistemática de liquidação dos contratos de resseguro.
A Circular Susep nº 648/2021 dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capitais de risco; constituição de banco de dados de perdas operacionais; planos de regularização; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; envio de informações periódicas; normas contábeis; auditoria contábil independente; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente; e pronunciamentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
Com a finalidade de ampliar a transparência e incentivar a participação da sociedade no processo regulatório, a consulta pública permanecerá aberta pelo prazo de 30 dias. A minuta da Resolução e as orientações para o envio de sugestões estão disponíveis no Sistema de Consultas Públicas da Susep.
Perguntas e respostas
A proposta já altera a Circular Susep nº 648/2021?
Não. O ato tem natureza participativa e preparatória. Ele submete uma minuta à consulta pública, mas não coloca uma nova regra prudencial em vigor por si só.
O que a Susep abriu para participação pública?
A Susep abriu consulta pública sobre proposta de Resolução que pretende ajustar regra de cobertura de provisões técnicas relacionada a prêmios de resseguro ainda não pagos, quando vinculados a riscos já decorridos.
A consulta já define o impacto operacional da futura regra?
Não. O alcance operacional dependerá do texto da Resolução que venha a ser efetivamente editada. O ato não informa uma mudança final já aplicável.
Qual é o tema central da consulta pública?
O foco é a cobertura das provisões técnicas em relação a prêmios de resseguro ainda não pagos, especificamente quando esses prêmios estiverem associados a riscos já decorridos.
Qual providência prática pode ser adotada durante a consulta?
Os interessados podem enviar sugestões no prazo de 30 dias, por meio do Sistema de Consultas Públicas da Susep, conforme as orientações disponibilizadas pela autarquia.
Qual é a finalidade indicada para a alteração proposta?
A finalidade indicada é alinhar melhor a regra de cobertura das provisões técnicas à sistemática de liquidação dos contratos de resseguro.
Qual norma poderá ser alterada pela proposta?
A proposta pretende alterar a Circular Susep nº 648/2021, que trata de provisões técnicas, teste de adequação de passivos, ativos redutores, capitais de risco, garantias das provisões técnicas, informações periódicas, normas contábeis e auditoria independente.
Quais áreas devem acompanhar a proposta?
Áreas de compliance, atuária, contabilidade regulatória e gestão prudencial devem acompanhar a consulta, especialmente quando houver operações de resseguro que possam impactar a cobertura das provisões técnicas.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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